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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, responsável por pichar a estátua "A Justiça" durante os ataques de 8 de janeiro. A decisão foi tomada após um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na sexta-feira (28).
Débora estava detida em regime fechado há dois anos. O caso gerou apoio entre bolsonaristas, que utilizam a situação para defender anistia aos acusados dos ataques e criticam a suposta desproporcionalidade da Justiça. No início da semana, o ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento do caso, que ocorre no plenário virtual. O ministro Moraes havia votado pela condenação da ré a 14 anos de prisão.
PGR solicita prisão domiciliar para Débora
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a prisão domiciliar de Débora. Em sua manifestação, argumentou que a mudança seria razoável, considerando o pedido de vista do ministro Luiz Fux, que pediu mais tempo para analisar o caso, e a suspensão do julgamento.
“Não obstante a permanência dos elementos autorizadores da custódia cautelar, o encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo [...] recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar”, afirmou Gonet.
O procurador destacou ainda que a mudança seria válida até a conclusão do julgamento, em respeito aos princípios da proteção à maternidade e à infância, além do melhor interesse do menor, já que Débora tem dois filhos menores. Contudo, Gonet discordou da revogação da prisão preventiva, mantendo a argumentação de que ela representa risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, devido à sua participação nos ataques de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Moraes votou pela condenação da ré, enquanto o ministro Flávio Dino também acompanhou a condenação. No entanto, o ministro Luiz Fux pediu vista do processo e indicou a necessidade de revisão das penas, destacando que as punições previstas para crimes contra o Estado são excessivamente longas.
O depoimento de Débora e a acusação de crimes contra o Estado democrático de Direito
Em seu depoimento, Débora afirmou que não invadiu nenhum prédio e que, no "calor da situação", agiu sem pleno controle de suas faculdades mentais. Ela se desculpou pelo ocorrido e afirmou que não repetirá tal ato. “Eu peço perdão pelo episódio que me levou à prisão”, disse Débora, que tem 39 anos. A cabeleireira revelou que, no momento da pichação, um homem desconhecido já havia iniciado a frase “perdeu, mané” na estátua e lhe pediu ajuda para finalizar a escrita.
Débora foi denunciada em maio de 2024 pelo procurador-geral da República. Segundo Gonet, ela participou dos ataques aos Poderes e cometeu crimes contra o Estado democrático de Direito, além de incitar um golpe de Estado, ao atuar de forma multitudinária durante os tumultos. Para o PGR, a responsabilidade de Débora não está apenas em ter escrito na estátua, mas em seu envolvimento no ataque aos Poderes e na tentativa de ruptura democrática.
