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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas apresentadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo ex-ministro Walter Braga Netto e por outros 18 denunciados no processo relacionado com a tentativa de golpe de Estado.
Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá cinco dias para se manifestar sobre os documentos apresentados e os argumentos dos acusados.
Bolsonaro, junto a outras 33 pessoas, foi denunciado pela PGR em fevereiro, acusado de supostamente planejar e tentar executar um golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Procuradoria sustenta que o ex-presidente editou uma minuta golpista, buscou apoio de chefes das Forças Armadas para a conspiração, anuiu com um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes e teria sido um dos responsáveis pelos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro incluem tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
Na defesa apresentada, nesta quinta-feira (6), os advogados do ex-presidente refutam as acusações de participação em uma tentativa de golpe e alegam que a denúncia consiste em uma sequência de narrativas contraditórias, sem elementos concretos para sustentar as acusações.
Além de Bolsonaro, Moraes encaminhou à PGR as defesas de Walter Braga Netto, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem, entre outros acusados.
Há ainda outros denunciados cujo prazo para apresentação da defesa ainda não expirou, e seus documentos serão encaminhados à Procuradoria posteriormente. Esta é uma das etapas iniciais do processo, onde a Primeira Turma do STF decidirá se aceita ou não a denúncia e torna os acusados réus.
