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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19/2) a retirada do sigilo do acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Bolsonaro e outras 33 pessoas por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Na decisão, Moraes argumentou que, com o oferecimento da denúncia pela PGR, não há mais necessidade de manter o sigilo, garantindo assim o contraditório e a ampla defesa aos denunciados. Além disso, o ministro estabeleceu um prazo de 15 dias para que os acusados apresentem suas defesas por escrito.
O acordo de delação de Mauro Cid foi firmado em 2024 e homologado por Moraes. Entre os benefícios solicitados por Cid estavam o perdão judicial ou uma pena não superior a dois anos, além da extensão desses benefícios a seus familiares.
Com a retirada do sigilo, espera-se que o conteúdo dos depoimentos de Cid seja divulgado ainda hoje, trazendo à tona detalhes sobre as supostas ações ilegais durante o governo Bolsonaro.
