Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
Após uma decisão considerada extravagante e desproporcional por muitos especialistas em Direito Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também recomendou, ontem, o fim das sanções de inelegibilidade e cassação impostas ao governador Ronaldo Caiado e ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, por suposta infração cometida na campanha eleitoral de 2024.
A recomendação não tem poder de sentença, mas influencia na análise a ser realizada pela Justiça Eleitoral e faz coro junto aos especialistas neste ramo de direito público.
Conforme o procurador regional eleitoral Marcello Wolff, as punições foram desproporcionais diante das denúncias apresentadas pelo Partido Liberal (PL). A leitura de Wolff é de que não existem provas suficientes para caracterizar abuso de poder político.
A sentença da juíza Maria Umbelina Zorzetti, portanto, deveria ser revista, na opinião jurídica dele.
O abuso costuma ser provado quando um fato realmente desequilibra o pleito. Mas o oponente de Mabel, Fred Rodrigues (PL), claramente perdeu por situações criadas em sua equipe, como a negativa de construção de alianças com grupos amplos ou as denúncias sem respostas que surgiram durante a campanha.
“As condutas dos investigados não tiveram gravidade suficiente para comprometer a normalidade ou a legitimidade das eleições”, disse Wolff. Diante do fato, entretanto, ele manteve a recomendação de aplicação de multa.
