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A terceira lei de Newton afirma em sua definição que, toda ação corresponde a uma reação de igual intensidade, porém, que atua em sentido oposto. E ao que parece, inspirado nesta máxima, o Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal, proferiu sentença determinando que o Telegram exclua as mensagens encaminhadas na última terça feira a seus usuários. Nas mensagens, a plataforma faz duras críticas e distorce fatos referentes ao PL 2630/2020, popularmente conhecido como PL das Fake News.
A decisão do magistrado ainda exige que o Telegram envie a seguinte mensagem de retratação a seus usuários, afirmando que o texto disparado anteriormente se trata de desinformação:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
A administração do aplicativo de mensagens deverá apagar as mensagens encaminhadas na última terça-feira, 09, no prazo de uma hora após o recebimento da intimação. Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas citadas na sentença, o magistrado determina a total suspensão da plataforma pelo prazo de 72 horas e aplicação de multa no valor de R$ 500 mil reais por hora.
Moraes solicitou a Polícia Federal que realize a coleta de depoimentos dos representantes legais do Telegram no Brasil, a fim de esclarecer quais os reais motivos para realização dos disparos do texto sobre o PL 2630/2020 aos usuários.
