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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin e Flávio Dino, participem do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de suposta tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado o afastamento dos magistrados, alegando que ambos já processaram o ex-presidente no passado. O pedido foi negado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, mas os advogados recorreram da decisão.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a decisão de Barroso permanece válida e não há razões para modificá-la. “A situação fática e jurídica que autorizou a negativa de seguimento à arguição de impedimento mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo eminente ministro presidente na decisão de 28.2.2025”, declarou Gonet.
PGR rejeita afastamento de Dino e Zanin
Sobre o pedido de impedimento do ministro Flávio Dino, a PGR argumentou que os fatos apresentados pela defesa de Bolsonaro não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição. “Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade do eminente ministro Flávio Dino são incompatíveis com as hipóteses previstas [...]. Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimento previsto na legislação processual penal”, afirmou Gonet.
Em relação ao ministro Cristiano Zanin, o procurador-geral ressaltou que não há justificativa legal para afastá-lo do caso. “É inviável, por fim, o acolhimento da pretendida questão de ordem, uma vez que o feito tramita regularmente perante a Primeira Turma da Corte e não há circunstância apta a autorizar a modificação da competência já estabelecida. Ao mais, a arguição de impedimento e suspeição é meio processual inadequado para discutir a matéria”, declarou.
STF julgará denúncia contra Bolsonaro em 25 de março
A Primeira Turma do STF iniciará o julgamento da denúncia contra Bolsonaro no dia 25 de março. O julgamento será dividido em três sessões: duas no próprio dia 25, uma pela manhã e outra à tarde, e uma sessão extraordinária marcada para o dia 26.
Durante as sessões, a PGR e as defesas apresentarão seus argumentos, e os ministros irão votar sobre a aceitação da denúncia. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou o processo para julgamento após manifestação da PGR, que rebateu os pedidos dos denunciados e defendeu a análise da acusação.
Além de Bolsonaro, também são alvos da denúncia os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que, à época, dirigia a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Bolsonaro critica processo no STF
O ex-presidente nega qualquer tentativa de golpe e criticou a rapidez do andamento do processo no STF. “O devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz”, afirmou Bolsonaro em suas redes sociais. Ele também insinuou que seria alvo de perseguição política. “Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz. Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para presidente da República nas eleições de 2026”, declarou.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Desde 2023, ações penais passaram a ser julgadas pelas Turmas para agilizar os processos.
Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus, e o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos de testemunhas e análise de documentos. Caso a denúncia seja rejeitada, o caso será arquivado.
