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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica. Ambos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF), acusados de envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a PGR, Zambelli e Delgatti foram responsáveis pela criação e disseminação de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atribuindo a assinatura ao próprio magistrado. O documento foi, então, inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão, vinculado ao CNJ.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF a aplicação de uma disposição do Código Penal que prevê o aumento de pena em caso de prejuízo econômico resultante da invasão. Para Gonet, Zambelli agiu com a intenção de desacreditar o Judiciário e obter vantagens políticas. Em depoimento à Polícia Federal, Delgatti afirmou ter participado do esquema a pedido da deputada, o que, no entanto, é negado por ela.
A PGR aponta que os materiais apreendidos com Zambelli reforçam sua participação no crime. Arquivos falsificados, incluindo uma ordem de quebra de sigilo bancário de Moraes e o mandado de prisão contra o ministro, foram encontrados tanto nos dispositivos de Delgatti quanto no computador de Zambelli. Um dos arquivos foi acessado pela deputada apenas 22 segundos após sua criação por Delgatti, o que, segundo a PGR, sugere um repasse imediato do documento.
Cassação de mandato
Paralelamente, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato de Carla Zambelli por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão, tomada por 5 votos a 2, a torna inelegível por oito anos, a partir de 2022. No entanto, a deputada permanece no cargo até o julgamento de seus recursos nas instâncias superiores.
Zambelli classificou a decisão como uma tentativa de silenciar os votos de seus eleitores e afirmou que recorrerá da decisão. Nas redes sociais, ela alegou que a cassação é parte de uma suposta perseguição política contra conservadores.
Em dezembro do ano passado, o TRE-SP já havia formado maioria para a cassação do mandato da deputada, mas o julgamento foi suspenso após a juíza Maria Cláudia Bedotti pedir vista. O relator do processo, José Antonio Encinas Manfré, afirmou que Zambelli “conscientemente atuou para difundir informações fraudulentas”. Segundo o relator, a deputada promoveu “incitação de animosidade e hostilidade contra o sistema eleitoral e membros do Poder Judiciário antes e depois do período eleitoral”. A ação eleitoral (Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Aije) foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL).
