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O plano articulado pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados de Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos inclui um possível processo no Departamento de Justiça. O projeto também contempla a aplicação de sanções econômicas e medidas para o bloqueio de visto, com a ideia de que o órgão dos EUA, que exerce funções similares às de um Ministério Público, investigue o ministro por crimes relacionados com a conspiração contra direitos fundamentais.
De acordo com um advogado próximo da gestão de Trump, a legislação americana prevê como crime o ato de conspirar ou ameaçar uma pessoa nos Estados Unidos, impedindo-a de exercer prerrogativas garantidas pela Constituição, como a liberdade de expressão, sem que se tenha autoridade para tal. Esse advogado considera que as ações de Moraes representam uma tentativa de coação contra a liberdade de expressão. Para os acusados desse crime, as penas podem variar de multa a prisão por até dez anos.
O argumento central é de que Moraes poderia ser enquadrado nesta infração devido a decisões que preveem sanções contra empresas de redes sociais, como X (antigo Twitter) e Rumble. As medidas incluem ordens para o fornecimento de dados sobre usuários e a suspensão de contas, sob pena de aplicação de multas. Além disso, o ministro teria direcionado ações contra indivíduos nos Estados Unidos.
Integrantes dessa articulação no país tentam convencer as autoridades americanas de que, pelo menos, 14 pessoas em solo norte-americano foram alvos de Moraes, entre eles: Elon Musk, dono do X; Jason Miller, ex-assessor de Trump, que foi detido em um aeroporto brasileiro e ouvido no inquérito das fake news; Steve Bannon, ex-estrategista de Trump, citado no inquérito das milícias digitais; além de brasileiros, como Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino, Allan dos Santos e Ludmila Lins Grillo.
Essas informações estão reunidas em um documento de mais de mil páginas, que está sendo levado a órgãos governamentais dos EUA, contendo cópias de processos. Na última semana, Moraes determinou que as empresas Meta e X informem à Polícia Federal, em até dez dias, dados de contas de perfis utilizadas por Allan dos Santos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A medida foi tomada após um pedido da Polícia Federal em investigações sobre fake news envolvendo uma jornalista.
Allan dos Santos é considerado foragido desde 2021. Pelo menos duas pessoas envolvidas na estratégia contra Moraes afirmaram ter fornecido informações ao Departamento de Justiça, que estaria ciente da situação.
O presidente da comissão judiciária da Câmara americana convocou oito grandes empresas de tecnologia (big techs) a fornecer todas as decisões que possam configurar tentativa de censura. A expectativa de aliados de Bolsonaro é que essas informações revelem outras ordens de Moraes, reforçando as acusações nos Estados Unidos.
O processo no Departamento de Justiça, caso se concretize, aconteceria em paralelo com esforços para a imposição de outras sanções contra o ministro. Uma das possibilidades aventadas por bolsonaristas é que Moraes seja sancionado com base na chamada Lei Magnitski. A legislação, aprovada durante o governo de Barack Obama, impõe restrições de vistos, bloqueia contas e ativos no exterior e aplica sanções financeiras a empresas.
Essa estratégia busca que Moraes seja punido de maneira semelhante às sanções impostas ao procurador do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, em retaliação ao mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu. Khan foi proibido de entrar nos EUA, teve bens bloqueados e ficou impedido de realizar transações com instituições financeiras americanas.
A sugestão levada a integrantes da Casa Branca é que uma punição similar a de Moraes seja aplicada, e que mais pessoas possam ser incluídas nesse processo dentro de 120 dias. Os bolsonaristas também consideram que delegados da Polícia Federal e o procurador-geral, Paulo Gonet, podem ser responsabilizados por atentados contra a liberdade de expressão de indivíduos e empresas nos EUA.
Eduardo Bolsonaro afirmou em entrevista que acredita na viabilidade da sanção. Outras duas pessoas envolvidas na articulação também consideram que é apenas uma questão de tempo até a punição. A reportagem não obteve resposta do Departamento de Estado nem do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre as medidas em questão.
A expectativa de um bolsonarista que se encontra nos Estados Unidos é que o discurso sobre a sanção ganhe força agora que Eduardo Bolsonaro se licenciou de seu mandato por 120 dias, alegando temer a apreensão de seu passaporte e uma possível prisão.
O principal objetivo dessa articulação é que as sanções contra Moraes criem pressão sobre o Judiciário brasileiro, resultando em um recuo nas ações contra Bolsonaro e seus aliados. No entanto, tal perspectiva é considerada difícil de acontecer no momento. O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrentará no STF, na próxima terça-feira (25), a análise de sua denúncia por suposta tentativa de golpe de Estado.
Na sexta-feira (21), uma decisão recente do governo americano foi citada por um aliado de Bolsonaro como exemplo de que as sanções são uma possibilidade real. O secretário do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, baniu a entrada no país da ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, seus dois filhos e um dos ministros de sua gestão. Eles foram proibidos de entrar nos Estados Unidos sob a acusação de "envolvimento em corrupção significativa". Cristina Kirchner, antecessora de Javier Milei, candidato que possui a simpatia de Trump, também foi afetada pela medida.
