Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
divulgação
Atual prefeito da cidade de Terezópolis-GO, impede transição para o novo prefeito eleito Phelipe Almeida, que entra com ação no Ministério Público.
Em Terezópolis, quase um mês depois da eleição municipal que deu vitória a Phelipe Almeida, o clima segue tenso, isso porque o atual prefeito Últinho, PSC, que não conseguiu a reeleição, impede a transição da atual administração com a nova, em tese, segundo o TCM-GO, o atual prefeito tem até dez dias para nomear a comissão de transição.
Este impasse entre os dois levou a equipe do prefeito eleito, Phelipe Almeida, a entrar com uma ação no Ministério Público, sob alegações de que o atual prefeito Últinho, está dificultando a transição da nova administração.
A defesa do prefeito eleito protocolou uma ação em anexo, que indica o nome dos três membros designados para da inicio a transição.
Em dado momento não consta nenhuma nomeação no Portal da Transparência, nem quaisquer outras informações nos canais disponibilizados.
Na Instrução Normativa do Tribunal de Contas de Goiás, TCM-GO, caso o Prefeito que esteja deixando a gestão não constitua a comissão de transição de governo ou não observe as normas constantes nesta Instrução Normativa, ou ainda, se constatada ausência de informações ou informações inverídicas, que não propiciem o devido conhecimento da situação orçamentária, contábil, financeira e patrimonial do órgão, cabe ao Prefeito eleito, adotar as providências necessárias para fins de responsabilização, tais como, notificação extrajudicial, representação ao Ministério Público do Estado, ação judicial, etc.
Segundo a defesa do Phelipe Almeida, essa demora na trasição dificulta o planejamento, e até mesmo ações para o desenvolvimento para a cidade. Cabe agora ao Ministério Público adotar todas as medidas cabíveis, e da início imediato a transição da nova administração.
