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A deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, relatou ter recebido ameaças por e-mail e redes sociais, motivando a solicitação de escolta armada ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O pedido, feito na última segunda-feira (11), ainda aguarda resposta.
Caroline tem sido alvo de ataques relacionados às pautas que prioriza na CCJ, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir o aborto em todas as circunstâncias, inclusive as atualmente permitidas pela legislação brasileira, como nos casos de estupro e risco à vida da gestante. A PEC, resgatada de um projeto apresentado por Eduardo Cunha, propõe garantir o direito à vida desde a concepção, o que gerou forte resistência de entidades civis e parlamentares progressistas.
Outro tema que teria motivado as ameaças é o projeto de lei que propõe mudanças na jornada de trabalho, limitando-a a 36 horas semanais, com escala de quatro dias trabalhados e três de descanso. Embora ainda esteja em fase de coleta de assinaturas, o texto já conta com apoio expressivo e deve ser analisado na CCJ no próximo ano.
Na gestão de Caroline de Toni, a CCJ aprovou propostas conservadoras, como medidas para restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, projetos polêmicos, como o que sugere anistia a investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, não avançaram. A deputada deixará a presidência da CCJ em 2025, após um mandato marcado por controvérsias e intensa oposição.
