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Foto: Adriano Machado/Reuters
Um novo relatório do Tesouro Nacional aponta que quatro estados brasileiros ultrapassaram o limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal no segundo quadrimestre de 2023.
Segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), divulgado nesta segunda-feira (23), os estados que registraram percentuais acima dos 49% permitidos foram:
- Rio Grande do Norte (57,76%);
- Roraima (51,61%);
- Acre (49,92%) e;
- Minas Gerais (49,62%).
Além disso, Roraima também excedeu o teto de 3% para despesas com o legislativo estadual, atingindo 3,41% no período. Outro estado que ultrapassou esse limite foi Alagoas, com 3,71%.
O RGF é uma publicação trimestral do Tesouro Nacional que analisa indicadores fiscais dos estados, como endividamento, garantias de empréstimos e disponibilidade de caixa. Os dados levantados servem para monitorar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Procurados, os governos do Acre, Roraima e Rio Grande do Norte não comentaram os dados até o momento. Já Minas Gerais atribuiu o aumento nos gastos à queda na arrecadação do ICMS após mudanças implementadas pelo governo federal em 2022.
