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Após o acordo entre o governo e o Congresso Nacional, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 20, a proposta de edição de leis transitórias que põem fim à desoneração tributária salarial para 17 setores econômicos. O assunto será analisado pela Câmara dos Deputados.
Numa votação simbólica, o projeto de lei aprovado hoje mantém a desoneração da folha de pagamento para estes setores até 2024 e prevê reoneração gradual entre 2025 e 2027. A partir de 2025, a alíquota do imposto será de 5% sobre o salário. Em 2026, pagarão 10% e em 2027, 20%, quando expirará a desoneração. Durante toda a transição, o 13º salário continuará sendo integralmente desonerada.
Também se repetirá a retomada das contribuições previdenciárias para municípios com até 156 mil habitantes: no final deste ano será de 8% e no ano que vem o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando a 20% em 2027, fim do período de transição.
No ano passado, o Congresso aprovou a manutenção a manutenção da desoneração da folha de pagamento, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 14.784 seções da lei de 2023. O Congresso derrubou o pedido e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu ao Congresso e ao Executivo até 11 de setembro para buscar um acordo de isenção.
