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O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou um adiamento na conclusão do processo sobre o porte de drogas quando o ministro André Mendonça pediu vista, solicitando mais tempo para análise. Até o momento, cinco ministros votaram a favor da liberação do porte de maconha para consumo pessoal: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber. O ministro Cristiano Zanin votou contra a liberação.
A decisão do tribunal deverá ser um marco a ser seguido pelas instâncias inferiores da Justiça em casos similares. Segundo a presidente do STF, ministra Rosa Weber, há pelo menos 7.769 processos semelhantes suspensos em instâncias inferiores, aguardando a decisão do tribunal. As informações são do G1.
Apesar do pedido de vista, alguns ministros que ainda não votaram devem apresentar suas posições ainda durante a sessão desta quinta-feira.
A questão central em debate é estabelecer critérios objetivos para diferenciar traficantes de maconha de usuários, incluindo a definição da quantidade-limite que caracteriza a guarda do entorpecente pelo usuário. Propostas variam de 100g a 25g, e há sugestões de que o Congresso estabeleça esses limites.
A sessão começou com o ministro Gilmar Mendes, que ajustou seu voto restringindo seu entendimento à maconha, considerando que não é infração penal a conduta de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal esta substância.
O ministro Cristiano Zanin votou contra a liberação do porte de quaisquer drogas para uso pessoal, sugerindo critérios como o porte de 25g de maconha ou 6 plantas fêmeas para identificar um usuário, com a possibilidade de reclassificação como traficante dependendo do caso.
Rosa Weber afirmou que, mesmo com o pedido de vista, iria votar a favor da não criminalização do porte para uso pessoal.
Os ministros deixaram claro que o STF está discutindo a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal, não a legalização das substâncias. A Lei de Drogas, aprovada pelo Congresso em 2006, permitiu a despenalização do porte de drogas para consumo próprio, substituindo a pena de prisão por outras sanções como advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas.
O Supremo também enfatizou que não está retirando competências do Congresso Nacional e do Poder Executivo sobre o assunto, mas buscando estabelecer uma diretriz para a questão, com foco em prevenção além da repressão. Os ministros defenderam a necessidade de um "diálogo institucional" com outros poderes para aprimorar a Lei de Drogas.
O STF adiou a decisão sobre o porte de drogas, com cinco ministros a favor da liberação para uso pessoal de maconha e um contra. A definição de critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes é central no debate, com sugestões de limites que variam de 100g a 25g. O tribunal enfatiza que busca a descriminalização, não a legalização, e não está retirando competências do Congresso e do Executivo sobre o assunto.
