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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu arquivar a investigação que apurava a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o relator do caso acolher o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que alegou não haver elementos suficientes para justificar a responsabilização do ex-presidente.
O pedido ocorreu dois dias após Bolsonaro ter se tornado réu no processo relacionado com a trama golpista de 2022. A solicitação da Procuradoria-Geral da República foi feita no dia seguinte ao julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte.
No documento de cinco páginas encaminhado a Moraes, Gonet argumentou que o caso envolvendo o cartão de vacina é distinto da investigação sobre a tentativa de golpe de 2022. O procurador ressaltou que, no caso da trama golpista, a Polícia Federal havia produzido provas autônomas convincentes, com base na colaboração premiada do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
Em sua decisão, Moraes destacou que a titularidade da ação penal pertence ao Ministério Público, e que o início de um processo penal deve ocorrer somente após a denúncia do órgão. O ministro observou ainda que, no sistema acusatório brasileiro, a responsabilidade do Ministério Público não exclui o dever do Judiciário de exercer a "atividade de supervisão judicial".
Gonet mencionou que a única evidência contra Bolsonaro era a delação de Mauro Cid, o que, segundo ele, não justificaria uma denúncia contra o ex-presidente. Diante disso, Moraes deferiu o pedido de arquivamento, afirmando que "não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas."
Além de Bolsonaro, Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas foram indiciados pela Polícia Federal no ano passado. Em relação a Reis, a Procuradoria-Geral da República afirmou que ele havia se vacinado contra a Covid-19 e que suas postagens nas redes sociais incentivaram a imunização.
O procurador-geral também solicitou que os autos fossem enviados às instâncias inferiores para dar seguimento à investigação dos demais envolvidos, que não possuem foro especial. Moraes acolheu o pedido de arquivamento para Bolsonaro e o deputado, e determinou o envio do processo dos outros acusados à Seção Judiciária do Distrito Federal.
A operação que investigava a falsificação de cartões de vacina foi deflagrada em maio de 2023, com buscas realizadas na residência de Bolsonaro, em Brasília. Na época, Cid foi preso e permaneceu detido por quatro meses, até firmar um acordo de colaboração premiada. Em seus depoimentos, Cid detalhou investigações sobre três frentes: a falsificação do cartão de vacina, a tentativa de golpe de 2022 e o caso das joias recebidas da Arábia Saudita.
Em um dos depoimentos, Cid afirmou que a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e de sua filha, Laura, foi feita a pedido do ex-presidente e que os certificados foram entregues "em mãos" ao então chefe do Executivo. O objetivo seria viabilizar viagens ao exterior, uma vez que, na época, outros países exigiam a comprovação da vacina.
