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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu, nesta sexta-feira (11), prisão domiciliar a Aildo Francisco Lima, preso por sua participação nos ataques ao STF em 8 de janeiro de 2023. Durante a invasão, Aildo fez uma transmissão ao vivo enquanto estava sentado na cadeira do ministro Moraes.
A defesa de Aildo havia solicitado a liberdade provisória do réu, mas o ministro considerou o pedido inadequado. Em sua decisão, Moraes estabeleceu que o réu deverá usar tornozeleira eletrônica, ficará proibido de utilizar redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos nos atentados, de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação e de receber visitas, exceto de seus advogados, pais, irmãos ou cônjuge.
O ministro justificou a decisão afirmando que, com a conclusão da produção de provas no processo, não há mais risco de Aildo interferir na instrução processual, o que antes sustentava sua prisão cautelar. Além disso, Moraes autorizou uma visita do réu ao seu pai, Sebastião Francisco Lima, que está internado em estado grave em uma UTI em Jundiaí. A visita foi autorizada para o período entre domingo (13) e segunda-feira (14), por via terrestre.
Aildo foi preso preventivamente em setembro de 2023, em São Paulo, e essa medida foi mantida em seis decisões judiciais subsequentes. O réu responde a acusações de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça, uso de substância inflamável contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima e dano ao patrimônio tombado.
Moraes destacou ainda que, como Aildo já cumpre pena há 1 ano, 6 meses e 13 dias, ele poderá solicitar remição de 155 dias de pena caso venha a ser condenado em definitivo, após a execução da sentença. Durante sua prisão, Aildo leu três livros, fez cursos profissionalizantes pelo Sebrae nas áreas de marketing, contabilidade, elétrica e design de cabelo, além de ter participado do Exame Nacional para Certificação de Competências para Jovens e Adultos (Encceja).
