Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, com regime inicial semiaberto, e à perda de seu mandato parlamentar, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
O processo está em análise no plenário virtual, ambiente remoto onde os ministros depositam seus votos ao longo de uma semana, com a discussão ocorrendo entre sexta-feira (21) e o próximo dia 28.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto de Gilmar Mendes. Zambelli foi tornada ré pela Corte em agosto de 2023, após a maioria dos ministros decidir pela abertura da ação penal. Na ocasião, nove dos onze ministros votaram a favor da ação: o relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.
O caso teve origem a partir de uma acusação do Ministério Público Federal, que ocorreu após um incidente em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem em uma rua de São Paulo, no dia 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições.
Na tarde de 29 de outubro, Zambelli, apoiadora do então presidente Jair Bolsonaro, sacou uma pistola 9 mm e perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, na capital paulista. Durante a ocorrência, um segurança da parlamentar fez um disparo e foi preso pela Polícia Civil.
Em seu voto, Gilmar Mendes explicou que "o porte de arma de fogo concedido à acusada volta-se à sua defesa pessoal, razão pela qual a portadora não pode adentrar com o armamento em locais públicos, tampouco conduzi-lo ostensivamente, salvo, evidentemente, se necessário para assegurar sua própria defesa ou de terceiros". No entanto, o ministro ressaltou que "não é esse, porém, o caso dos autos. O acervo probatório releva que a deputada federal não sacou a arma de fogo e passou a conduzi-la ostensivamente em via pública para garantir sua segurança e integridade física, mas, sim, para perseguir o ofendido já em rota de fuga."
Gilmar Mendes também afirmou que "o contexto fático em que deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade."
Zambelli foi denunciada em janeiro de 2023 pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Além da condenação pelos dois tipos penais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a parlamentar fosse obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma fosse cancelado definitivamente.
A pena para o porte ilegal de arma varia de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. O crime de constrangimento ilegal, por sua vez, prevê pena de três meses a um ano, podendo ser aumentada devido ao uso de arma.
A legislação também determina que o transporte de armas seja proibido nas 48 horas que antecedem a votação em locais próximos aos colégios eleitorais. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a perseguição ocorreu a mais de cem metros da seção eleitoral mais próxima.
Apesar de ter porte de arma, a Procuradoria entendeu que Zambelli não poderia ter manuseado a pistola em espaço público, expondo a coletividade ao risco. A PGR argumentou ainda que o homem perseguido pela deputada não oferecia qualquer ameaça real que justificasse o uso da arma.
Em defesa, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, afirmou em nota que "externa sua confiança na inocência da deputada, a ser reconhecida quando do julgamento do mérito." O advogado também afirmou que, a partir de agora, serão produzidas todas as provas necessárias para demonstrar que Zambelli não cometeu os crimes pelos quais está sendo acusada.
