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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou-se em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e reafirmou a posição de que a opção por um conflito nas relações entre Brasil e Estados Unidos é prejudicial. Em nota, o STJ destaca que tal atitude representa um "desserviço" aos laços históricos e diplomáticos entre os dois países.
“O Brasil preza e celebra a independência, a integridade e a imparcialidade dos seus juízes, assim como a inviolabilidade do devido processo legal, conforme prescrevem a Constituição e as leis”, afirma o texto, assinado pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, o vice-presidente e corregedor da Justiça Federal, Luis Felipe Salomão, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e o diretor da Escola Nacional da Magistratura, Benedito Gonçalves.
Embora a nota não cite diretamente o ministro do STF ou a ofensiva dos Estados Unidos contra Moraes, o documento ressalta que Brasil e EUA compartilham “duas democracias sólidas e com muitas semelhanças”. Segundo os ministros, “na essência das nossas afinidades, há admiração e respeito recíprocos entre os nossos povos, o que nos oferece base confiável para que as instâncias nacionais competentes possam resolver divergências eventuais, sempre naturais, no relacionamento cotidiano”.
O STJ também enfatiza que "presta um desserviço à nossa história comum e ao futuro promissor da nossa cooperação quem apostar em conflito entre as nossas instituições, sobretudo as judiciais". A nota reforça que nenhum juiz brasileiro decide qualquer questão isoladamente, pois o sistema jurídico do país permite recursos e revisão das decisões.
“Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos”, explicita o texto.
A declaração do STJ ocorre após a ofensiva de políticos dos EUA contra o ministro e as manifestações de apoio de outros membros do STF, como o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, o decano Gilmar Mendes, e o ministro Flávio Dino.
Desde que empresas de mídia ligadas a Donald Trump, como a Truth Social, e a plataforma de vídeos Rumble recorreram à Justiça na Flórida para que as decisões de Moraes fossem declaradas ilegais, os ministros do Supremo haviam minimizado as ações tomadas nos Estados Unidos.
Em sessão plenária, Moraes defendeu a soberania do Brasil e a independência do Judiciário. Sem mencionar diretamente os Estados Unidos, o ministro destacou a independência do país e a construção da Organização das Nações Unidas (ONU) para combater o nazismo. “Reafirmo nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, afirmou.
O ministro Flávio Dino expressou solidariedade a Moraes por meio das redes sociais. Dino lembrou que, ao tomarem posse, os ministros do Supremo juram defender a Constituição e os princípios da autodeterminação dos povos, não-intervenção e igualdade entre os Estados, previstos no artigo 4º da Constituição Federal. “São compromissos indeclináveis, pelos quais cabe a todos os brasileiros zelar, por isso manifesto a minha solidariedade pessoal ao colega Alexandre de Moraes”, escreveu Dino.
Por sua vez, o decano da corte, Gilmar Mendes, minimizou o impacto da ofensiva de políticos dos EUA contra Moraes. Para ele, o embate, que envolve republicanos e até o empresário Elon Musk, tem sido superestimado. “Isso está sendo muito maximizado, sabe? Não há por que ter preocupação. Os parâmetros que estamos adotando são os parâmetros que a União Europeia está adotando em relação à retirada de conteúdo”, afirmou o ministro a jornalistas.
