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Após considerar atípico um ato do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), Receita Federal e Tribunal de Contas da União (TCU), investigam a isenção tributária concedida a pastores evangélicos, pelo ex-chefe do executivo nacional às vésperas da eleição.
De acordo com as informações divulgadas, Bolsonaro assinou no dia 29 de julho do ano passado, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 1, que permitiu que a isenção de tributos chegasse a um número maior de pastores.
O ato que passa por uma reavaliação do Fisco é suspeito de ter sido feita de forma atípica e agora também é investigado pelo TCU. Foi depois da posse de Lula como Presidente, que os integrantes do Fisco consideraram o ADI atípico e pediram uma nova análise sobre o ato.
Na nova análise feita pelo órgão, foi descoberto que o documento não passou pela avaliação da subsecretaria de tributação da receita. Outro ponto que foi levantado, é que o ADI foi assinado pelo então chefe do Fisco, Julio Cesar Vieira Gomes, que é investigado no caso das joias apreendidas no aeroporto de Guarulhos e que foram presentes da Arábia Saudita.
O ex chefe do órgão no entanto nega que houve algum ato atípico no ADI, e afirma que todas as normas da sua gestão além de serem regularizadas, passaram por todos os trâmites necessários.
