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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 3, a suspensão de três procedimentos administrativos abertos pela Comissão de Ética Pública do Presidente da República para investigar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por manter uma empresa offshore estrangeira.
A decisão da defesa do economista foi atendida. A Advocacia-Geral da União (AGU) pode recorrer.
Em sua decisão, Toffoli argumentou que o caso já havia sido analisado pela Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver provas suficientes para justificar uma investigação contra o presidente do Banco Central.
O processo foi paralisado depois que o Tribunal Regional Federal de Brasília autorizou o 1º Tribunal Regional a dar continuidade ao inquérito administrativo. O Tribunal entende que os diretores dos órgãos federais estão sujeitos à fiscalização da Comissão de Ética Presidencial.
As informações offshore foram reveladas por um consórcio de jornalistas investigativos denominado Pandora Papers. Embora não seja ilegal manter dinheiro no exterior, os críticos destas atividades apontam para o conflito de interesses na implementação de funções públicas.
Campos disse que em 2020, 15 meses após a Otan assumir o comando do Banco Central, fechou sua empresa Cor Assets no exterior. Ele disse que notificou a Receita Federal sobre a existência da empresa offshore.
