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Foto / Reprodução
Em 2022 o deputado federal, Nikolas Ferreira (PL), publicou um vídeo em suas redes sociais, no qual ele critica uma jovem transexual que fez uso do banheiro feminino em um colégio. Neste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tornou Nikolas réu.
O deputado foi denunciado em abril pelo MPMG pelo crime de homotransfobia, enquadrado na Lei do Racismo.
Segundo denúncia do Ministério, ocorreu um "discurso que incita ao ódio às pessoas transexuais, na medida em que se caracteriza como verdadeiro ataque à dignidade dessas pessoas".
O TJMG aceitou a denúncia nesta terça-feira, 19. Já o parlamentar, foi citado hoje, 21, após decisão da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte.
