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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu contra a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil), rejeitando a cassação de seu mandato. A decisão foi tomada por 5 votos a 2 durante a sessão desta terça-feira, 9.
Apesar de ainda caber recurso à corte paranaense, o caso será levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Senador está sendo acusado pelos partidos, PL e PT, de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação ao longo da campanha eleitoral de 2022 e caixa dois.
A sessão desta terça no TRE começou com o placar de 3 a 1 contra a cassação de Moro. Com o primeiro voto, do desembargador Eleitoral Julio Jacob Júnior, o placar foi para 3 a 2. Seguindo o voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça votou contra. Com isso, os números passaram para 4 a 2.
Jacob votou pela procedência das ações pela cassação e inelegibilidade de Moro. Segundo ele, houve abuso de poder econômico na pré-campanha.
“Apenas o pré-candidato Sergio Moro teve possibilidade de acesso a recursos desmedidos do fundo partidário para disputa ao Senado no Paraná, afetando, sim, a igualdade de oportunidades buscada”, considerou o desembargador em seu voto.
Para ser cassado ou absolvido, o senador precisava ter um placar de, pelo menos, 4 a 3 (contra ou a favor).
A defesa de Moro alega que não houve irregularidades na pré-campanha, que não há provas contra ele e que o senador agiu, a todo momento, dentro da lei.
