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O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Mais Brasil) e o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) aproveitaram a solenidade de posse da nova mesa diretora do Legislativo para inaugurar uma nova fase no relacionamento político: o de diálogo e entendimento.
Presidente e vereadores buscam criar um ambiente político com o Paço Municipal visando a execução de obras e quem sabe parcerias visando as eleições de 2024 quando Rogério Cruz pretende concorrer a novo mandato.
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) enfatizou parceria entre Executivo e Legislativo. O tom da fala de Policarpo também foi de cordialidade. “Obviamente, divergências ocorrerão, mas isso faz parte do Estado Democrático de Direito”, declarou o presidente.
Em entrevista coletiva, Policarpo disse que espera relacionamento harmonioso entre o Paço Municipal e Câmara nos próximos dois anos, mas destacou autonomia da Casa. “A gente espera que a relação seja respeitosa como tem sido. Obviamente, a Câmara fará o seu papel de independência, que é de cobrar, de fiscalizar e de também apontar os erros. Mas a gente está aqui para ajudar. Não pode ser uma Casa onde só há críticas. A gente tem que mostrar a crítica e mostrar a solução para encontrar os objetivos”, afirmou.
A discussão mais recente ocorreu após a Prefeitura encaminhar à Câmara, na semana passada - última do ano -, projeto que tinha o objetivo de autorizar o repasse de R$ 30,7 milhões para a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg).
A verba seria usada para reduzir o impacto do desequilíbrio financeiro na empresa. Ao longo da semana, os vereadores fizeram série de críticas à Prefeitura, ressaltando falta de informação sobre o motivo do repasse e falta de diálogo do Paço com o Legislativo. O Paço pediu o arquivamento da matéria.
Antes disso, a Prefeitura já havia sofrido derrota com a aprovação de emendas ao Código Tributário Municipal (CTM) que alteraram a previsão de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os próximos anos (leia mais na reportagem abaixo).
Interesses eleitorais
Apesar dos atritos, existe sentimento entre vereadores da base de que o esforço para que a atual gestão da Prefeitura dê certo é importante tanto para a Câmara quanto para o Executivo. O entendimento é de que em 2024 - quando parte dos vereadores deve tentar reeleição – os resultados apresentados pelo Paço à população, sejam positivos ou negativos, vão recair sobre os dois Poderes. Ao final da sessão desta segunda, Policarpo e Cruz se despediram com abraço e tiveram breve conversa ao pé do ouvido.
De acordo com o líder do Paço, Anselmo Pereira (MDB), a base conta atualmente com 22 a 24 parlamentares. O vereador afirma que há possibilidade de aumentar o número que, segundo ele, dá tranquilidade para aprovar matérias enviadas pela Prefeitura.
O secretário particular do prefeito, José Alves Firmino, estava entre as autoridades presentes na posse. Policarpo teve uma discussão acalorada com o auxiliar de Cruz no dia 21 de dezembro, após a Prefeitura sofrer derrota em votação do CTM. O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) também participou da solenidade, mas de forma remota.
A nova composição da Mesa Diretora assume após eleição antecipada, realizada em setembro de 2021, e julgamento de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que questionou a legalidade do pleito. Como Goiânia não tem vice-prefeito, a recondução de Policarpo para a presidência do Legislativo faz dele, na prática, substituto de Cruz em caso de ausência do chefe do Executivo.
O processo no STF foi protocolado pelo PROS. Em seu voto, Dias Toffoli, relator do processo, destacou que o Supremo já havia estipulado 7 de janeiro de 2021 como marco temporal para a Corte tomar decisões sobre o tema. Com isso, a única eleição de Policarpo considerada na decisão foi a de setembro de 2021. Toffoli também votou pelo não conhecimento da ação e teve seu parecer acompanhado pela maioria dos ministros.
A reeleição antecipada de Policarpo foi possível após mudança no regimento interno da Casa que permitiu a renovação da Mesa Diretora em sessão especial com a única exigência de ser convocada com 48 horas de antecedência. Na época, o único vereador a se posicionar contra a reeleição foi Lucas Kitão (PSD).
