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Fonte: Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu na noite desta terça-feira (24) o julgamento de três ações que tratam da conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações do 7 de setembro de 2022. O julgamento será retomado na quinta-feira (26), com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
A sessão de hoje foi marcada pelas sustentações dos advogados de acusação e defesa, além da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela condenação de Bolsonaro.
Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade do ex-presidente, além da aplicação de multa, sob a acusação de utilização das comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
A acusação alega que Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando a “máquina pública em benefício próprio”. Durante a sessão, o procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro cometeu abuso para obter vantagem eleitoral e condenou o uso das Forças Armadas pela campanha.
Por sua vez, a defesa de Bolsonaro argumentou que ele não utilizou a comemoração do 7 de setembro para promover sua candidatura. Segundo o advogado Tarcisio Vieira de Carvalho, Bolsonaro deixou o palanque oficial e discursou em outra parte da Esplanada dos Ministérios, em um carro de som preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.
Caso seja condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. No entanto, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Vale lembrar que em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar o sistema eletrônico de votação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
