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Mantidos valores de serviços estaduais como taxas cartorárias, relacionados ao Detran e emissão de carteira de identidade
A Taxa de Serviços Estaduais e a Taxa Judiciária, assim como as multas previstas na legislação tributária, não terão reajuste em 2024 por decisão do governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia. A manutenção dos valores vigentes em 2023 consta no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (23/01). Essa é a segunda vez que as taxas não foram reajustadas nos últimos cinco anos.
A legislação permite o reajuste das taxas uma vez ao ano, sempre em 1º de fevereiro. O Estado de Goiás utilizou o IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, que registrou deflação. Em 2023, o reajuste adotado foi de 5,03% em relação ao ano anterior. “Nosso objetivo é garantir que Goiás siga crescendo em ritmo acelerado. Temos transparência nos gastos, e não permitimos que seja cobrado nada além do que é devido, o que mostra respeito com o cidadão”, declara o governador Ronaldo Caiado.
Além das taxas cartorárias, ficam mantidos os valores daquelas relacionadas ao Detran, como a 1ª CNH, alteração de características do veículo, transferência de propriedade, revalidação de CNH, mudança de placa e expedição de CNH (habilitação definitiva). Também estão inclusas as taxas ligadas à Superintendência de Polícia Técnica, como 1ª e 2ª via de cédula de identidade e atestado de antecedentes.
No âmbito do Corpo de Bombeiros, seguem sem alterações nos preços a vistoria em imóveis residenciais, comerciais, industriais ou prestadores de serviços, bem como a aprovação de projetos de edificação. Adicionalmente, as taxas associadas à Secretaria da Educação abrangem a inscrição em exames vestibulares e a matrícula em estabelecimento de ensino. “O Estado dá sua contribuição para reduzir a inflação em Goiás, evitando aumentos que afetam a população que recorre à Jus
