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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, votou pelo acolhimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três deputados federais do Partido Liberal (PL). Eles são acusados de corrupção passiva envolvendo emendas parlamentares. O julgamento está ocorrendo na Primeira Turma do STF e deve ser concluído em 5 de março. Zanin é o relator do processo, e os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda precisam votar.
Os deputados denunciados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA). De acordo com a PGR, o trio solicitou "de modo consciente e voluntário" o pagamento de propina de José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José de Ribamar (MA). Além disso, Zanin também votou pelo recebimento da denúncia contra outras cinco pessoas apontadas como operadoras do esquema.
A defesa de Bosco Costa afirmou que o deputado não enviou nenhuma emenda ao município de São José de Ribamar e que a investigação não comprovou desvio de recursos. "As movimentações financeiras apontadas pela investigação nas contas bancárias de sua esposa e filho não guardam qualquer relação com a destinação de emendas parlamentares", disseram os advogados Leandro Raca e Danyelle Galvão. As defesas dos outros parlamentares denunciados ainda não se manifestaram.
Em seu voto, Zanin afirmou que "a tese acusatória de que os denunciados referidos neste tópico se organizaram de forma arquitetada para o cometimento de delitos contra a Administração Pública reúne elementos suficientes que autorizam, neste particular, o recebimento da denúncia". Segundo o ministro, a investigação apresentou provas de que os três parlamentares e os operadores do esquema pediram propina como contrapartida à destinação de emendas parlamentares para São José de Ribamar e outras cidades maranhenses.
"Reitero que, no momento do recebimento da denúncia, cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar apenas o preenchimento das condições formais da peça acusatória, além da viabilidade da acusação e da existência de um conjunto de provas minimamente razoável, idôneo a possibilitar a regular instrução criminal", destacou Zanin.
O caso remonta a 2020, quando a PGR alegou que os deputados pediram R$ 1,6 milhão em propina, o que corresponderia a 25% do total de R$ 6,6 milhões enviados pelos três parlamentares ao município de São José de Ribamar. Segundo a acusação, Josimar Maranhãozinho, além de autor de uma das emendas, coordenou a destinação dos recursos das outras duas, conforme revelam os diálogos mantidos com Pastor Gil e Bosco Costa por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.
De acordo com a investigação, os deputados decidiram direcionar as emendas parlamentares para São José de Ribamar com o objetivo de extorquir a prefeitura. O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, seria o responsável pelas abordagens, segundo a acusação. A PGR afirma que Pacovan chegou a ir à casa do prefeito e enviou um bilhete ao caseiro com seu nome e número de telefone. No entanto, José Eudes Nunes recusou-se a pagar a propina.
Pacovan foi morto a tiros em junho de 2024, em um assassinato ainda sob investigação, e não será réu pelo caso. Com a falha nas tentativas de extorsão feitas pelo agiota, os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil passaram a atuar pessoalmente para convencer o prefeito, conforme a acusação.
A Procuradoria-Geral da República incluiu na denúncia uma série de mensagens dos parlamentares a José Eudes, tentando marcar reuniões para "resolver logo" o problema. José Eudes informou à polícia sobre as tentativas de intimidação e os pedidos de propina ainda em 2020. Para a PGR, a negativa do prefeito em desviar os recursos das emendas não deve isentar os acusados de seus crimes.
"O quadro fático, tal como apresentado, não deixa dúvida de que os atos por eles praticados, nas diversas formas em que se deu a participação de cada um, configuram o crime de corrupção passiva", concluiu a PGR. A denúncia também aponta que o mesmo grupo de parlamentares e operadores agiu de forma similar em outros municípios maranhenses, embora a investigação sobre esses casos não tenha sido aprofundada. A PGR apresentou apenas conversas de WhatsApp, planilhas e registros de transferências bancárias, sem fornecer contexto sobre as suspeitas.
Considerando o caso de São José de Ribamar e as suspeitas de desvio de emendas em outros municípios, a Procuradoria concluiu que "os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares".
