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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) divulgou nesta terça-feira (17/07) que encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) uma proposta para a criação de 33 novas varas em Goiânia. De acordo com o projeto de lei, as novas unidades judiciárias serão destinadas à família, violência contra mulher e área criminal.
O TJGO justifica que a medida tem como objetivo de atender ao aumento da demanda do Poder Judiciário nos últimos anos, principalmente no interior. Entre as novas varas, destaque para duas destinadas ao combate ao crime organizado.
A primeira, com sede em Goiânia, vai abranger os territórios das comarcas de Anápolis, Goianápolis, Trindade, Senador Canedo, Nerópolis, Goianira e Guapó e Aparecida de Goiânia. A segunda terá sede em Luziânia e se estenderá às comarcas de Cristalina, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas, Alexânia, Padre Bernardo e Planaltina.
O anteprojeto inclui, também, entre outros pontos, a reclassificação das comarcas de Senador Canedo, Pires do Rio e São Luís de Montes Belos de intrância inicial para intermediária. Os magistrados atualmente titularizados nesses locais poderão exercer opção para que a promoção se efetive na respectiva unidade, no prazo de cinco dias, contados da data da publicação do ato.
Segundo Grau
O anteprojeto também abrange o segundo grau de jurisdição, com o acréscimo de seis desembargadores ao quadro atual do TJGO. Conforme explica o presidente, com a novidade “cada Câmara Cível terá mais um magistrado, o que evitará empate em votações, tornando mais ágil os julgamentos”.
(Foto: TJGO/ Reprodução)
