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Um projeto de lei que obriga as pessoas penalizadas por maltratar animais a pagar pelas despesas veterinárias foi apresentado na Câmara Municipal de Goiânia, na última quarta-feira (26). O PL aumenta as punições previstas na lei municipal para os crimes de maus-tratos aos animais, como morte, envenenamento, abandono, abuso sexual, tortura e criação em ambientes insalubres.
De acordo com o vereador responsável pela proposta, Zander Fábio (Patriota), o projeto “traduz os anseios da sociedade, que deseja ver punido o comportamento violento e cruel praticado contra os animais”, defende o parlamentar. As penalidades vão desde multa até a cassação de registro ou licença.
O vereador disse ainda que, com a nova lei, a pessoa que praticar atos contra animais não poderá, por exemplo, prestar serviço para a Prefeitura ou participar de programas municipais. O responsável pela agressão também deve arcar com as despesas veterinárias.
O Projeto agora segue para a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e na próxima semana para votação em Plenário. Zander Fábio espera que o PL seja aprovado entre 60 e 75 dias.
Para denunciar atos contra animais basta acionar a Agência Municipal de Meio Ambiente pelo telefone 156 ou no número 3201-2633. As denúncias são anônimas.
