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O deputado estadual, Paulo Trabalho apresentou um requerimento pedindo celeridade a apreciação do projeto de sua autoria que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre medicamentos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) no âmbito do estado de Goiás. A petição foi feita nesta terça-feira (16) no plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
A proposta surgiu da demanda da Erica Francisca moradora do município de Formosa e mãe da pequena Marjorie, que é portadora da AME. Erica precisou da medicação para a filha Marjorie, e, sem recursos para adquirir o medicamento “Zolgensma” que pode custar até 12 milhões de reais, foi orientada por uma amiga a buscar a ajuda do parlamentar. Além do alto custo, a medicação possui validade curta, cerca de 10 dias. E para que o fámaco fosse liberado e trazido de São Paulo seria necessário o pagamento do imposto estadual, uma vez que não há isenção desse medicamento em Goiás. A liberação da droga aconteceu graças à soma de esforços do parlamentar junto à Secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt.
A situação de Marjorie trouxe à tona as dificuldades de famílias goianas que precisam desses medicamentos. Visando facilitar o acesso ao tratamento devido para a AME, Paulo Trabalho apresentou requerimento pedindo a isenção do ICMS delas. “A desobrigação desse tributo caminhará junto à medida do Governo Federal que isentou o imposto de importação sobre o Zolgensma no ano passado”, destacou o parlamentar. “Esses remédios são como uma esperança para essas pessoas que sofrem com a AME, precisamos facilitar esse acesso. A aprovação desse projeto”, concluiu.
A propositura versa ainda sobre a desobrigação do ICMS sobre as operações com o Spinraza (Nusinersena) injection 12mg/5ml, medicamento também destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal. Se aprovado, o requerimento de autoria do deputado Paulo Trabalho, que visa a isenção de imposto sobre medicamentos utilizados no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), pode diminuir o custo final desses fármacos, possibilitando ao paciente uma economia em prol da saúde.
O requerimento solicita a avocação na Comissão Mista, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2021, o processo nº 2020005679.
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