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A partir de 2022 as seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) terão um perfil diferente, com mais diversidade no comando. Passa-se de uma Ordem até então presidida apenas por homens para um outra com cinco mulheres presidentes, paridade de gênero nas diretorias e gestões com 30% de participação de pessoas que se declararam negras.
A conquista feminina foi inédita em quatro estados em seccionais de quase 90 anos: São Paulo, com Patrícia Vanzolini; no Paraná, com Marilena Winter; em Santa Catarina, com Cláudia Prudêncio; e na Bahia, com Daniela Borges, que tem como vice outra mulher, Christianne Gurgel, algo também inédito no país.
"Eu e Cris, como as primeiras mulheres dirigindo a seccional, temos o compromisso de garantir mais espaço e condições para as mulheres integrarem de forma ativa o sistema OAB", afirma Daniela Borges (OAB-BA), 42, que preside a Comissão Nacional da Mulher Advogada. Para ela, a eleição das cinco presidentes é algo revolucionário, num contexto de apenas dez presidentes mulheres em quase 90 anos de OAB.
Procuradora municipal, Marilena Winter (OAB-PR), 55, reforça que o resultado é uma quebra de paradigma e resultado de anos de luta das mulheres. "É algo que me entusiasma e também me dá a noção de uma enorme responsabilidade. A gente sabe que também está sendo um ponto de partida para as novas gerações."
Cláudia Prudêncio (OAB-SC), 45, é presidente da Caixa de Assistência dos Advogados na atual gestão e afirma estar honrada pela eleição. "É um caminhar de mulheres no sistema na OAB e sou muito grata a todas aquelas que me antecederam e me deram a oportunidade de presidir essa instituição."
A professora e advogada criminalista Patricia Vanzolini (OAB-SP), 49, também destacou o fato de ser a primeira eleita na maior seccional do país. "A quebra de uma barreira, a quebra de um paradigma. São 90 anos em que só há homens ali na galeria de presidentes. O fato é que o mundo mudou, o contexto histórico mudou e eu acho que a ordem precisava espelhar [isso]".
O presidente de uma seccional da OAB tem papel de representar a unidade e zelar pelo exercício da advocacia, defendendo as as prerrogativas da profissão.
Na esfera política, pode ainda emitir posicionamentos. Em 2016, por exemplo, a OAB-SP encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo um pedido de abertura de processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff (PT).
A chapa paulista elegeu ainda a primeira mulher travesti conselheira seccional, Márcia Rocha. Em Goiás, foi eleita a primeira mulher trans conselheira, Amanda Souto Baliza.
Em Mato Grosso, a atual vice-presidente da seccional, Gisela Cardoso, 46, será a segunda a comandar a Ordem no estado. A primeira foi Maria Helena Póvoas, presidente em dois mandatos, de 1993 a 1997. "Avalio este momento como uma evolução, um grande passo na busca da igualdade que a gente sempre preza e na busca pela redução da discriminação e do preconceito", diz Gisela.
Regra das cotas
A mudança no cenário é atribuída à evolução na regra das cotas da entidade, que no final de 2020 aprovou a destinação de 50% das vagas das chapas e dos cargos de chefia para mulheres. O mesmo valeria para a advocacia negra, com cota de 30%. Porém, em agosto, um drible fez com que o percentual fosse aplicado apenas para a composição geral.
O quadro final das eleições, este ano, mostra que inclusão de pessoas negras precisa avançar. Dos 27 eleitos para presidir as seccionais nos estados e no Distrito Federal, 21 se declaram brancos e 5 pardos, segundo levantamento feito com os eleitos.
O cumprimento das cotas raciais foi seguido com base na autodeclaração dos candidatos, o que gerou questionamentos sobre o fenótipo (aparência) daqueles que se declararam pardos. Os presidentes eleitos ou reeleitos das seccionais de Acre, Amapá, Maranhão, Pará e Roraima se declaram dessa forma.
Ao longo da campanha eleitoral, a Associação Nacional da Advocacia Negra (Anan) relatou ter recebido mais de 200 denúncias de fraude às cotas.
No Rio de Janeiro, uma chapa de oposição acionou a Justiça após o pleito por supostas irregularidades na chapa do presidente reeleito, Luciano Bandeira. O processo tramita em segredo, e a seccional informou que não foram apresentados pedidos de impugnação à comissão eleitoral.
Em São Paulo, três chapas foram questionadas, entre elas a de Vanzolini, mas os pedidos foram arquivados sem análise do mérito.
No Paraná, Winter diz que teve a chapa questionada por causa da autodeclaração de integrantes, mas que o pedido não prosperou e não houve mudança na composição do conselho.
Em Goiás
Dos quatro candidatos à presidência da OAB-GO, apenas uma mulher concorreu este ano: Valentina Jungmann. Ele teve participação ativa em todos os debates organizados, defendeu a participação das mulheres na direção em todas as esferas da entidade. O vencedor foi Rafael Lara, que contou com o apoio do atual presidente Luiz Flávio de Paiva.
Silvia Cerqueira: maior espaço
para negros e negras na advocacia
A presidente da Comissão Nacional da Promoção da Igualdade da OAB, Silvia Cerqueira, afirma que no dia seguinte à aprovação das cotas, em dezembro de 2020, foi encaminhado um pedido ao Conselho Federal de aprovação de um manual, com o requerimento de instalação de heteroidentificação ao longo do pleito. "A pessoa de pele retinta e de caracteres físicos mais assimilados com o negro, os lábios, o nariz, o cabelo e a própria forma de esteticamente se apresentar tem todo um arcabouço que vai dar uma noção de quem são os discriminados", afirma.
Cerqueira explica que a banca também tem o papel de realizar entrevistas com os autodeclarados. "É a própria entrevista que vai sinalizar se você é uma pessoa que detém uma consciência de negritude", diz.
Apesar do pedido, foi apenas em novembro, a poucas semanas das eleições, que o Conselho Federal —em resposta a uma consulta de outra seccional— recomendou a criação de comissões para avaliar as autodeclarações.
Cerqueira, que foi eleita conselheira federal na chapa de Daniela Borges, na Bahia, afirma que mesmo com a falta das bancas neste pleito, é inegável que houve avanço. "Não tenha dúvida que nós teremos nos conselhos das subseções, seccionais e no federal uma alteração significativa no ingresso de negros e negras por força da legislação", afirma.
Diferentemente do que acontece com as mulheres, não há dados disponíveis sobre quantos advogados negros existem no país.
Desde agosto de 2020, uma resolução determina a inclusão do dado no cadastramento dos advogados. Para aqueles que ingressaram antes disso, porém, seria necessário um recadastramento.
Para as candidatas eleitas, a paridade e a cota racial deste pleito darão condições para que essa e outras pautas avancem na advocacia. "Aqui no Paraná temos a autodeclaração no nosso cadastro desde o final de 2018, por conta de um plano da igualdade racial que a gente fez. Naquela ocasião identificamos a importância de ter o censo e conhecer a advocacia em toda sua diversidade", diz Marilena Winter, que afirmou que ouvirá a comissão de igualdade do estado sobre o tema.
Na Bahia, onde a paridade para mulheres já era realidade desde 2019, antes da regra nacional, Daniela Borges afirma que se sentiu no dever de seguir a regra das cotas raciais também para a diretoria, mas que essa não é uma realidade de todo país. Mesmo assim, ela diz estar otimista com o novo quadro.
"Temos um desafio ainda maior para os próximos três anos em relação à questão racial. O mais importante é estarmos nesses espaços e continuar sendo agentes de transformação", diz.
