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Os presidentes do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto França e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Edson Ferrari, acertaram nesta quinta-feira (09) as primeiras tratativas para adesão do TCE ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. O tema foi abordado durante visita do dirigente do TJGO ao presidente da Corte de Contas.
O Judiciário goiano é a única entidade no Estado de Goiás signatária do Pacto, que foi firmado há dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com mais de 260 instituições dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil organizada.
“A solicitação do Tribunal de Contas decorre não só de nossa missão institucional, como também e principalmente da responsabilidade social inerente às entidades públicas”, assinalou o presidente Edson Ferrari.
Por seu turno, o presidente Carlos Alberto França afirmou que recebeu positivamente o pedido de adesão ao Pacto, convicto de que que ações concretas em favor da primeira infância serão ainda mais viáveis e efetivas com a participação de múltiplos atores. Ele destacou que o TCE, por seus conhecimentos técnicos, poderá colaborar, por exemplo, de forma a aumentar a eficiência e o alcance do treinamento dado a conselheiros tutelares, que estão na ponta do atendimento às famílias e crianças em situação de risco e de necessidade.
Também participaram do encontro o desembargador Itamar de Lima, que já integrou o quadro técnico do TCE, o médico e assessor da Presidência Halim Girade, especialista em políticas de atenção à infância e que atuou por vários anos no Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e, Teotônio França, também assessor da Presidência.
Os dois presidentes já definiram integrantes das suas equipes para as primeiras providências no sentido de viabilizar a adesão do TCE ao Pacto pela Infância e de ações conjuntas em favor dessa parcela vulnerável da população.
O primeiro Pacto pela Infância foi celebrado em 1994 e coordenado pelo então Ministro da Saúde, Henrique Santillo, que anos mais tarde seria designado conselheiro do TCE-GO. Mais recentemente, o Pacto Nacional pela Primeira Infância foi celebrado há dois anos, coordenado pelo CNJ, durante a gestão do ministro Dias Toffoli.
