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Publicado no último dia útil de janeiro próximo passado, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo de Ronaldo Caiado (DEM) mostra que o democrata manteve, no seu terceiro ano de gestão, a política de reequilíbrio fiscal iniciada a partir de 2019, quando assumiu em meio a um grave desequilíbrio das contas públicas. De acordo com o RREO referente ao 6º bimestre de 2021, Goiás, pelo terceiro ano consecutivo, obteve superávit na execução orçamentária. O valor apurado da equação Receitas Realizadas - Despesas Empenhadas foi de R$ 807,1 milhões. Já no primeiro ano de governo, a gestão de Caiado rompeu com a série histórica de déficits orçamentários experimentados pelo Estado de Goiás, que ocorria desde 2012. O superávit orçamentário é uma conta de resultado e, obviamente, tem implicações nas finanças do ente público, garantindo as condições para que o estado honre seus compromissos futuros. Em 2021, a gestão de Ronaldo Caiado também cumpriu, com folga, inclusive, o índice constitucional mínimo da Educação. Foram investidos em manutenção e desenvolvimento do ensino R$ 7,03 bilhões, o que representou 28,10% da receita arrecadada com impostos, acima, portanto, dos 25% exigidos pela constituição. Foram cerca de R$ 775 milhões acima do valor mínimo determinado pela CF/88. Na saúde, cujo mínimo constitucional é de 12% da Receita Corrente Líquida, o Governo de Goiás investiu 13,49% em ações e serviços públicos de saúde, mais de R$ 370 milhões acima do mínimo. Em dezembro do ano passado, o governo Federal homologou a entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal, medida que possibilita ao Estado trabalhar a superação do desequilíbrio nas contas públicas herdado da gestão passada com um planejamento de médio prazo, sem deixar de prestar os serviços essenciais à população. Com as contas no azul, a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, anunciou que o Estado vai investir mais de R$ 3 bilhões em 2022 e já garantiu que os municípios goianos vão receber cerca de R$ 200 milhões referentes à vinculação da Saúde, recursos que não foram pagos pela gestão anterior.
Fio Direto
Podemos
O deputado federal José Nelto disse ao jornal Opção que há um movimento da Bancada do Podemos para que ele fique no partido. Nelto chegou anunciar sua saída da sigla, depois que a direção do partido passou para as mãos de Vilmar Mariano, vice-prefeito de Aparecida de Goiânia. “Recebi um grande apelo da Bancada do partido para eu ficar, porque a "traição" ao meu nome repercutiu muito mal", afirmou.
Impeachment Dilma
Reafirmando o que já havia dito em julho de 2021, o ministro do STF Luís Roberto Barroso disse, em artigo publicado na Revista Cebri, ainda não divulgado, mas adiantado pelo jornal Folha de São Paulo, que "o motivo real" para o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, foi a falta de apoio político, não as supostas pedaladas fiscais.
Tiro no pé
Nos bastidores, o consenso é que os vereadores que se arvoraram em se justificar depois da péssima repercussão do aumento do IPTU em Goiânia, deram um verdadeiro tiro no pé. A avaliação é que, ao admitirem que foram enganados ao aprovar o novo CTM, os vereadores confessaram-se incompetentes para o desempenho das funções que lhes foram outorgadas pelos eleitores.
IPTU Goiânia
Como alternativa à crise do IPTU em Goiânia, o prefeito da capital, Rogério Cruz (Republicanos), se reuniu com o presidente da Câmara Municipal, vereador Romário Policarpo (Patriota), com o objetivo de chegarem a um acordo que fixa em 45% o teto do reajuste do imposto na capital para 2022. A intenção é oferecer descontos automáticos para os proprietários de imóveis para manter o valor da taxa no percentual estipulado.
Não apoia
O senador Luiz do Carmo, que deixou o MDB no início da semana, nega que tenha declarado apoio a Gustavo Mendanha (sem partido), prefeito de Aparecida de Goiânia, que ainda está decidindo se vai mesmo concorrer ao governo de Goiás em outubro próximo. O senador diz que está conversando com todos os pré-candidatos e está buscando um novo partido pelo qual vai disputar sua reeleição. "Não declarei apoio para ele (Mendanha)", reforçou.
Crítica
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira (PSB), disse em entrevista à Rádio Sagres que a atitude do presidente da Câmara de Aparecida, o vereador André Fortaleza (MDB), de cortar o microfone de sua colega, a vereadora Camila Rosa (PSD), durante sessão, não foi uma atitude democrática. “Eu não concordo e não comungo com o corte da fala de um parlamentar, seja de qualquer esfera que for”, frisou.
Transporte coletivo
O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou lei complementar que reformula e disciplina a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia. Entre outras mudanças, a legislação diz que eventuais déficits tarifários entre a tarifa de remuneração e a tarifa pública devem ser compensados pelo Estado de Goiás e pelos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo.
Banco Central eleva taxa selic para 10,75% ao ano
Para conter a onda inflacionária, o Banco Central do Brasil pressionou ainda mais a política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 9,25% para 10,75% ao ano. Para o pré-candidato ao Senado por Goiás Henrique Meirelles (PSD), que foi presidente do BC no governo Lula, a decisão reflete um resultado claro da crise de confiança que o país enfrenta.
Segundo Meirelles, a crise atual pode ser creditada em parte à pandemia, mas é fundamentalmente uma crise de confiança, fruto da incerteza fiscal, da perda de credibilidade com o calote técnico nos precatórios.
Linha cruzada
O senador Vanderlan Cardoso(PSD-GO) recebeu alta na tarde de ontem, quinta-feira (03/02). O político estava internado no Hospital Sírio Libanês de Brasília desde a última segunda-feira (31/01) para tratar-se de dengue e Covid-19. O senador está em casa com a família e deve retomar sua agenda presencial na próxima semana.
