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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Comarca de Santa Terezinha de Goiás, determinou uma série de ações a minerada Maraca. O ato se deu resultado a uma ação civil, ajuizada pelo município de Campos Verdes, em desfavor da mineradora Maraca Indústria e Comércio S/A.
Para o prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves, a ação é importantíssima para o município: “para a gente ter um estudo técnico correto e termos noção do que está acontecendo. O laudo da Saneago já mostra que há metais pesados superiores ao índice permitido. Queremos proteger a população e, por isso, demos início a essa ação para trazer a tranquilidade para a nossa comunidade”, enfatiza o prefeito.
Consta nos autos, que o Município de Campos Verdes narra que a Mineradora Maraca faz a exploração de minério de ouro e cobre no município de Alto Horizonte-GO e tem sua barragem de exploração nas proximidades do Rio dos Bois, rio este de captação de água para abastecimento do município de Campos Verdes.
A Saneago chegou a interromper a captação de água, o que ocasionou irregularidades no abastecimento dos moradores. Inclusive, realizou estudo técnico para apontar as causas da contaminação. E informa que o rio onde é feita a captação de água fica abaixo da lagoa de dejetos da mineradora, que leva a crer ser o suposto motivo de contaminação da água. Segundo o os testes anexos nos autos, teria restado comprovado que os níveis de metal encontrados nas amostras estão em desacordo com a resolução nº 357/2005 do Conama.
Contaminação da água
Em 2019, a Prefeitura de Campos Verdes solicitou da mineradora Maraca informações sobre a segurança da barragem de rejeitos, bem um plano de ação emergência para a barragem, tendo a mesma respondido com documentos insuficientes para conclusão da segurança da barragem.
Em razão da suposta não comprovação da segurança da barragem, a Prefeitura de Campos Verdes contratou a empresa GEOPIX Solução em Geotecnologia para realizar um estudo e perícia sobre os efeitos para a comunidade, fauna e flora para o caso hipotético de rompimento da barragem, contudo os técnicos foram impedidos de adentrar na mineração.
Ainda segundo consta nos autos, há prejuízos a toda sociedade, principalmente a população do município de Campos Verdes, haja vista a prática de contaminação de áreas de terras e corpos hídricos, com os dejetos e resíduos tóxicos, de alta periculosidade, tais como alumínio, cobre, ferro, manganês, cádmio, níquel, zinco, fósforo e outros metais potencialmente perigosos que podem acarretar sérios problemas à saúde humana e animal.
Outro ponto que requer cuidado, é a saúde dos moradores do município de Campos Verdes-GO, que está em risco, conforme documentos, relatórios médicos feito pela Secretaria Municipal de de Saúde de Campos Verdes e estudos técnicos realizados pela empresa de saneamento do estado de Goiás – Saneago, na água que abastece o município.
O bário, manganês, cádmio, alumínio, estanho, cobalto, ferro, dentre outros, provoca males silenciosos e invisíveis no corpo humano, esses metais não são sintetizados ou destruídos (metabolizados) pelo organismo, e acumulados no corpo causam graves efeitos para a saúde humana. Além da grande mortandade de peixes e outros animais que dependem da água do rio para sobreviver.
O Relatório de ensaios em água bruta de superfície, elaborado pela Saneago, conclui que as amostras coletadas em diversos pontos do Rio dos Bois (ponte da mineração, montante da mineração e dique da mineração), comprovam que as amostras de água não obedecem a classe II (destinada ao consumo humano) do Conama 357/2005.
