ALEGO aprova criação da Procuradoria Especial da Mulher

Os índices
de violência contra mulheres no Brasil seguem absurdamente elevados, e apesar
dos longos anos de luta para conquista de seu espaço, ainda se faz necessária a
intransigente e constante defesa dos direitos da Mulher.

Seguindo
este objetivo, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em primeira votação o
texto do projeto de lei 239/2023, que versa sobre a criação da Procuradoria Especial
da Mulher na ALEGO. O Texto é de autoria do Deputado Estadual Bruno Peixoto
(UB/GO).

De
acordo com a matéria, a Procuradoria Especial da Mulher, seria responsável por “zelar
pela defesa dos direitos da mulher; receber, analisar e encaminhar denúncias,
sugestões e críticas referentes aos direitos das mulheres”, oque também
incluiria a recepção de denúncias de violência e discriminação e a produção de pareceres
técnicos tendo como base as questões recebidas a fim de oferecer suporte a
futuras decisões políticas.

O
projeto recebeu 30 votos favoráveis e nenhum contrário, no entanto para que
seja implantado, o PL ainda necessita passar por segunda votação na casa
legislativa.

Caso
seja aprovada, a Procuradoria Especial da Mulher será composta por: uma Procuradora
Especial da Mulher e mais três Procuradoras Especiais Adjuntas a serem eleitas para
o mandato com duração de um ano através do voto das Parlamentares da casa.