Audiência pública discute tema em Goiânia

Acontecerá hoje a partir das 14 horas na Assembleia Legislativa uma audiência pública para debater o tema da terceirização da mão de obra no Brasil. O debate será conduzido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e terá a participação de deputados federais, estaduais e vereadores, além do sistema sindical.

O senador Paulo Paim é o relator da matéria na Comissão da Agenda Brasil e no senado a medida tramita como PLC 30/2015. Paulo Paim classifica a medida como o “famigerado Projeto da Terceirização” e que se trata de “uma ameaça terrível aos legítimos interesses da classe trabalhadora”.

De acordo com especialistas em Direito do Trabalho a mudança na legislação permitindo a terceirização representa um retrocesso tão grande que os trabalhadores brasileiros seriam submetidos a condições vigentes antes da Consolidação das Leis do Trabalho.

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que, dos dez maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados entre 2010 e 2014, nove correspondiam a força de trabalho terceirizada.

As penalidades previstas na legislação às empresas terceirizadas que prestam serviços a órgãos públicos não impedem, que elas descumpram obrigações trabalhistas e previdenciárias.

A terceirização foi duramente atacada por 19 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho, que se posicionaram frontalmente contra a mudança. Em ofício dirigido ao então Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, os Ministros do TST elencaram uma série de motivos pelos quais o Projeto de Lei deveria ser simplesmente descartado.

A audiência pública acontecerá a partir das 14 horas no Auditório Costa Lima, na Assembleia Legislativa e será aberta a participação da sociedade.