Cade: é “difícil” cartel de câmbio ter afetado taxa de referência do dólar

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil

Ao depor hoje (27) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Eduardo Frade, disse que é “difícil” que a possível formação de um cartel para influenciar taxas de câmbio no Brasil tenha atingido a Ptax, taxa divulgada diariamente pelo Banco Central (BC), que corresponde à média das taxas de compra e venda de dólar, com base em informações do mercado.

O órgão abriu processo administrativo em 2 de julho para investigar o suposto cartel de manipulação de taxas de câmbio, envolvendo o real e moedas estrangeiras. Frade afirmou que até agora a investigação identificou práticas irregulares em operações no mercado off shore (fora do país). “A Ptax é formada dentro do mercado brasileiro, e os indícios de conluio são no off shore. De qualquer forma, a investigação está em aberto.”

Segundo o superintendente, a investigação do Cade apura dois tipos de conduta por parte de operadores de bancos estrangeiros. O primeiro é a cartelização de taxas em contratos de câmbio. A segunda prática são tentativas de manipulação dos índices de referência, tanto estrangeiros quanto brasileiro, ou seja, a Ptax. Ele disse ainda que, mesmo que o índice do BC não tenha sido alvo de manipulação, cabe ao Cade avaliar como as empresas brasileiras podem ter sido afetadas.

A investigação da possível manipulação por parte dos operadores começou a partir de um acordo de leniência firmado com um dos participantes do esquema, cuja identidade é mantida em segredo. O superintendente-geral do Cade disse que as principais evidências reunidas até agora são conversas entre funcionários de bancos por meio de chats. “[As conversas] são muito reveladoras de acordos para fixar spreads cambiais [lucro que o banco terá na operação de câmbio].”

No momento, o Cade está notificando as empresas envolvidas para defesa. Em seguida, segundo informou Frade, o órgão vai começar a fase de instrução, em que continuará coletando provas. Ao fim da investigação, a superintendência do Cade opina pelo arquivamento ou condenação e o caso é encaminhando ao tribunal do órgão de defesa da competitividade. Frade estimou que o caso será enviado ao Tribunal do Cade em aproximadamente dois anos.

Se condenadas, as empresas podem ser multadas em valores que vão de 0,1% a 20% do faturamento bruto no Brasil no ano interior à instauração do processo administrativo. Autoridades britânicas e norte-americanas que também investigam o caso já aplicaram multas, no valor de R$ 5,6 bilhões.

“Impossível manipular a Ptax”

Em seu depoimento na audiência pública, o diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Aldo Mendes, disse que é “praticamente impossível” a manipulação da taxa (Ptax). Segundo ele, ao tomar conhecimento do processo do Cade, o banco solicitou ao órgão dados da investigação. “À vista dos elementos, estamos concluindo que a taxa cambial no Brasil não foi afetada pelos fatos que aparecem até agora no processo em curso. Achamos que há indícios, de fato, de operações em conluio por operadores de câmbio fora do país na tentativa de fixar os spreads [lucro nas operações].”

Mendes ressaltou que a Ptax é inteiramente formada no Brasil, e a investigação do Cade, até o momento, está voltada para práticas irregulares em operações de câmbio off shore (fora do país). Ele disse ainda que o processo de formação da taxa, que acontece a partir de informações de mercado repassadas por dealers de câmbio (instituições financeiras credenciadas que atuam como intermediárias), é mais seguro que o de construção de índices de referência no exterior.

“Nossos sistemas conseguem comparar se a informação dos bancos está condizente com o que o mercado pratica ou não. Nós temos absoluta segurança que a forma que fazemos é bem diferente do que ocorre em mercados lá fora. O Banco Central tem escrutínio total da formação da Ptax”, declarou.

Apesar de o BC acreditar na segurança da Ptax, disse, a autoridade monetária continuará acompanhando a evolução da investigação do Cade. “Qualquer coisa que possa caracterizar fatos que sejam atuação específica do BC, estamos preparados para agir”, disse.

Editor Maria Claudia