CCJ da Câmara adia decisão sobre recurso de Glauber contra cassação

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados adiou a votação do recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a recomendação de cassação do seu mandato pelo Conselho de Ética da Casa.
Durante a sessão na manhã desta quinta-feira (24), houve pedido de vistas (solicitação de mais tempo para analisar o caso). Aliados de Glauber buscam formas de evitar um desfecho negativo sobre caso.
Assim, a reunião foi encerrada e o processo deve voltar à pauta da comissão na semana que vem, na próxima terça-feira (29).
O relator do recurso, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou seu parecer na manhã desta quinta. Ele rejeita as reivindicações de Glauber.
A expectativa dos membros da CCJ é que o relatório seja aprovado pelo grupo. Se isso se confirmar, o processo segue então ao plenário da Câmara, que vota para definir se derruba o mandato do psolista, ou não.
Essa deliberação, porém, não deve acontecer antes do segundo semestre deste ano.
Isso porque houve um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que, após passar na CCJ, houvesse um intervalo de pelo menos 60 dias para que o tema fosse pautado pelos deputados.
Como o fim deste prazo se dá já no fim do semestre legislativo e início do recesso parlamentar, o processo de cassação contra Braga deve ficar para o segundo semestre.
O deputado diz haver inconstitucionalidades e desproporcionalidade no procedimento até aqui, afirmando ter sido “escolhido como inimigo pelas forças mais escusas da política nacional e pela extrema direita”.
O documento também argumenta que o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) abusa de poder ao articular nos bastidores uma “perseguição pessoal inaceitável”. Lira nega.
Em reuniões nesta quarta-feira (23), porém, o relator do processo na CCJ deixou claro que não pode, pelas regras, abordar questões de mérito sobre o caso e que deve se ater à função da comissão, que é a de avaliar se houve vícios no processo.
Essa visão se reflete em seu relatório: “Qualquer incursão no mérito do juízo disciplinar importaria usurpação de competência daquele Colegiado [Conselho de Ética] e violação do devido processo legal, o que comprometeria a validade do processo como um todo”.
O relator analisou oito alegações da defesa de Glauber, que dizem respeito a vícios processuais, a cerceamento de direitos, abertura de precedentes que podem prejudicar outros mandatos e outras irregularidades ou inconstitucionalidades.
“Não se vislumbram antirregimentalidades no rito adotado no processo sob exame”, diz parecer.
Manente rejeitou os argumentos apresentados pelo psolista e afirma que parte deles não cabe à CCJ.
Glauber afirma, dentre outras coisas, que a pena de cassação de mandato e inelegibilidade de oito anos é desproporcional, e que pelo regimento ele deveria sofrer punições mais leves e que não impedissem de seguir como deputado.
Como mostrou a Folha, nunca a Câmara dos Deputados cassou um deputado por agressão.
“O mérito [do processo] será votado no plenário e aí sim você pode fazer varias modificações [na punição]”, afirmou o relator, durante sua fala na sessão desta quarta.
Aliados de Glauber, como as deputadas Erika Kokay (PT-DF) ou Fernanda Melchiona (PSOL-RS), reclamam que Manente apresentou seu parecer minutos antes da sessão desta quinta, e que não houve tempo para que ele fosse analisado.
O pedido de cassação foi feito pelo Novo ao Conselho de Ética, após Glauber, em abril do ano passado, agredir o militante do MBL (Movimento Brasil Livre) Gabriel Costenaro com chutes e empurrões.
Em seu discurso de defesa também nesta quinta, Glauber Braga lembrou o caso de Chiquinho Brazão (sem partido), preso sob suspeita de ser o mandante do assassinado de Marielle Franco —mas cujo processo de cassação está parado na Câmara há mais de um ano, sem definição.
Ele afirmou que apenas reagiu às provocações de Constenaro, que teria ofendido sua mãe (que estava com Alzhimer e faleceu pouco depois). E voltou a dizer que o pano de fundo de sua cassação, na verdade, são as críticas que ele faz ao orçamento secreto e a Lira, que por isso estaria articulando contra o seu mandato.
“Se Arthur Lira quiser me ver calado, ele vai ter que me matar, porque eu não vou deixar de dizer aquilo que tem que dizer”, afirmou.
O colegiado aprovou o processo de cassação no último dia 9. O parlamentar, então, iniciou uma greve de fome nas dependências da Casa que só terminou no dia 17, após o acordo com Hugo Motta para suspender o processo por 60 dias.
Caso o pedido de Glauber seja rejeitado, a palavra final cabe ao plenário da Câmara, em votação nominal e aberta. A cassação ocorre com o apoio de ao menos 257 dos 513 deputados. Com a promessa de pausa de 60 dias, porém, essa votação fica, no mínimo, para o segundo semestre, devido ao recesso do meio do ano.
Após a CCJ analisar o caso de Glauber, o próximo tema deverá ser a votação, nos próximos dias, do pedido de suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista de 2022.
A decisão gerou contrariedade entre governistas, que enxergam na tramitação dessa matéria possibilidade de a oposição trabalhar para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nos bastidores, parlamentares alinhados ao governo Lula (PT) dizem que a proposta deve dividir a Câmara entre oposicionistas e governistas e tende a representar um termômetro da adesão da Casa ao projeto que anistia os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pode se estender a Bolsonaro.