Governo federal só agiu contra descontos irregulares no INSS após pressão do TCU

O governo federal adotou medidas para conter o aumento de cobranças indevidas de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somente no início de 2024, quando o tema já estava sendo auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU iniciara a auditoria no segundo semestre de 2023, finalizando-a em abril de 2024.

Apesar das ações implementadas pelo governo federal em 2023 para reduzir a escalada de cobranças indevidas, estas não foram suficientes para resolver o problema. Em 2023, o valor total descontado indevidamente alcançou R$ 1,3 bilhão. Em 2024, o montante saltou para R$ 2,6 bilhões.

Em nota, o Ministério da Previdência, ao qual o INSS é vinculado, detalhou as medidas adotadas pela atual gestão para combater os descontos indevidos. A primeira delas ocorreu em janeiro de 2024, quando foi divulgado, por meio do site oficial e das redes sociais, o procedimento que aposentados e pensionistas deveriam seguir para solicitar o bloqueio de descontos não reconhecidos em seus contracheques.

Em março de 2024, foi publicada uma Instrução Normativa que estabeleceu a exigência de assinatura eletrônica avançada e biometria para novos contratos. A falta de biometria para autorizações de descontos foi identificada pelo INSS e comunicada ao TCU em novembro de 2023. Vale ressaltar que o uso da biometria para a liberação de empréstimos consignados já havia sido implementado em abril de 2023 e entrou em vigor para os descontos associativos em fevereiro de 2024.

O TCU apontou que a fragilidade no processo permitia a ocorrência de descontos indevidos, especialmente aqueles solicitados de má-fé, além de dificultar a defesa dos segurados e a restituição dos valores descontados indevidamente. A Instrução Normativa também estabeleceu punições para as entidades que realizassem cobranças irregulares. Contudo, o TCU destacou que essa medida só seria eficaz se o INSS implementasse avaliações periódicas dos benefícios concedidos.

Durante a auditoria, o INSS informou ao TCU que a divisão responsável pela área de auditoria de descontos era composta por apenas um chefe e dois servidores, um número claramente insuficiente para realizar as conferências documentais necessárias para a aplicação da Instrução Normativa. Em abril de 2024, o Ministério da Previdência informou que iniciou a implantação da biometria e de medidas de segurança adicionais para a liberação dos descontos nos benefícios.

Em sua defesa, o Ministério da Previdência destacou que a maioria dos acordos com entidades envolvidas nos descontos foi feita durante gestões anteriores. De acordo com a pasta, “das onze entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), somente uma teve acordo assinado em 2023. As demais datam de 1994, 2014, 2017 (2), 2021 e 2022 (5)”. A pasta afirmou, assim, que os descontos irregulares ocorreram durante os governos anteriores.

A investigação da Polícia Federal e da CGU, na operação Sem Desconto, revelou que entre 2019 e 2024 foram descontados R$ 6,3 bilhões em benefícios previdenciários, tanto legais quanto ilegais. A operação levou ao afastamento de quatro servidores públicos federais e à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, acusado de omissão no enfrentamento do problema.