MP oferece denúncia contra mais 35 servidores fantasmas

Centro de Comunicação Social do MP/GO

O Ministério Público de Goiás propôs nova denúncia contra funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa de Goiás e da Câmara Municipal de Goiânia, fruto das investigações iniciadas na Operação Poltergeist. Desta vez, a denúncia é contra 35 servidores, além do suplente de deputado estadual Daniel Messac, seu assessor, Robson Feitosa, o então diretor-geral da Assembleia, Milton Rodrigues Campos, e seu irmão, Adailton Ferreira Campos, que seriam os mentores do esquema.

A Operação Poltergeist foi deflagrada em 1º de abril do ano passado e teve como objetivo desmontar um esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de servidores fantasmas. A primeira denúncia foi oferecida pelo MP-GO em 10 de abril daquele ano, contra 36 pessoas. A segunda denúncia, protocolada em maio, é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, e os promotores integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luiz Guilherme Martinhão Gimenes, Juan Borges de Abreu e Rafael Simonetti da Silva.

Conforme apontado nas investigações, Daniel Messac foi fundamental para a criação da organização criminosa ao admitir a contratação de dezenas de servidores fantasmas com a intenção de enriquecer-se às custas do dinheiro público quando ainda era deputado. Pelo esquema, Messac recrutava pessoas ligadas a ele ou a seu braço direito, Robson Feitosa, para ocuparem cargos comissionados e recebiam parte dos salários indevidamente pagos aos servidores fantasmas vinculados ao gabinete do então deputado.

Segundo apurado, Robson era o responsável por repassar ao então deputado estadual os valores que arrecadava dos servidores comissionados que efetivamente não trabalhavam. Visando dissimular a origem pública das verbas, alguns dos servidores transferiam mensalmente para a conta de Robson a maior parte dos seus vencimentos, outros sacavam o dinheiro em espécie e entregavam ao assessor.

Entre os que foram denunciados está o filho de Messac, Daniel Messac de Morais Filho, que ocupava o cargo de assessor na Secretaria da Casa Civil, mas também era funcionário fantasma. A constatação foi feita a partir de escutas telefônicas autorizadas judicialmente, nas quais Robson lembra à mãe de Daniel Filho que ele precisa passar para pegar a “folha”, referindo-se à folha de frequência.

Na denúncia, consta ainda a atuação do então diretor da Assembleia Legislativa, Milton Campos, que detinha grande força política no órgão e contava com o auxílio de seu irmão, Adailton Campos, para intermediar a contratação de diversos funcionários fantasmas. Na apuração feita pelo MP-GO constatou-se que Milton recebia a maior parte dos valores desviados com a nomeação dos servidores. Já Adailton era o responsável por indicar potenciais funcionários fantasmas para o irmão e arrecadar, num segundo momento, as devoluções de parte dos vencimentos. Ele também fazia este trabalho de arrecadação para Messac.

Os acionados foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de associação em organização criminosa (artigo 2º, parágrafo 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013), formação de quadrilha (artigo 288, “caput”, do Código Penal, com redação anterior à Lei nº 12.850/2013), peculato (artigo 312, “caput” combinado com artigo 71, “caput”, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, “caput”, da Lei nº 9.613/1998 combinado com o artigo 71, “caput”, do Código Penal).

Os promotores ponderam ainda que Daniel Messac, Robson Feitosa e Milton Rodrigues e Adailton Campos já respondem pelo crime de organização criminosa no bojo da ação penal nº 201391619129.

Pedidos cautelares

Os promotores requereram ainda a imediata suspensão cautelar da validade dos atos de nomeação, inclusive a suspensão dos salários de Cintia Rodrigues da Silva, lotada na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduc); Daniel Messac de Morais Júnior (Secretaria de Estado da Casa Civil); Itamar da Silva Ribeiro (Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e Secretaria de Estado de Planejamento – Segplan); Ivan José da Silva (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás); João Pereira da Silva (Seduc); Luís Carlos Silva Santos (Seduc); Najla Nascimento Guimarães (Seduc); Vinicius Nascimento Bastos (Agência Goiana de Transportes e Obras – Agetop) e Giovani Franco Cunha Martins (Secretaria de Saúde de Catalão – agente de endemias).