“O Supremo Contra-ataca”: Ministro Alexandre de Moraes determina suspensão do Telegram após ofensiva da plataforma contra PL das Fake News

A
terceira lei de Newton afirma em sua definição que, toda ação corresponde a uma
reação de igual intensidade, porém, que atua em sentido oposto. E ao que
parece, inspirado nesta máxima, o Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do
Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal, proferiu sentença
determinando que o Telegram exclua as mensagens encaminhadas na última terça
feira a seus usuários. Nas mensagens, a plataforma faz duras críticas e distorce
fatos referentes ao PL 2630/2020, popularmente conhecido como PL das Fake News.

A
decisão do magistrado ainda exige que o Telegram envie a seguinte mensagem de retratação
a seus usuários, afirmando que o texto disparado anteriormente se trata de
desinformação:

“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA
DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao
Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente,
distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos
provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada
(PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os
parlamentares”.

A administração
do aplicativo de mensagens deverá apagar as mensagens encaminhadas na última terça-feira,
09, no prazo de uma hora após o recebimento da intimação. Em caso de
descumprimento de qualquer uma das medidas citadas na sentença, o magistrado
determina a total suspensão da plataforma pelo prazo de 72 horas e aplicação de
multa no valor de R$ 500 mil reais por hora.

Moraes
solicitou a Polícia Federal que realize a coleta de depoimentos dos representantes
legais do Telegram no Brasil, a fim de esclarecer quais os reais motivos para realização
dos disparos do texto sobre o PL 2630/2020 aos usuários.