PEC da Segurança só formaliza práticas existentes, afirmam especialistas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada recentemente à Câmara dos Deputados, tem gerado debates acalorados entre especialistas e pesquisadores da área. Embora a proposta busque formalizar e integrar políticas de segurança no Brasil, muitos acreditam que ela não trará mudanças significativas na dinâmica da segurança pública do país.

Mudanças limitadas

O texto da PEC, que visa dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), é visto por muitos como uma tentativa de aprimorar um sistema que já opera, mas que carece de mudanças estruturais profundas. Para a pesquisadora Carolina Grillo, a PEC não endereça as questões centrais que geram insegurança. “Ela apenas constitucionaliza práticas que já estão em vigor e não resolve a sensação de insegurança da população”, afirma.

Implementação questionável

Além disso, a proposta propõe a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), transformando-a em uma polícia ostensiva federal. Essa mudança é criticada por alguns especialistas, que argumentam que não se trata de uma inovação real. José Cláudio Souza Alves, pesquisador da UFRRJ, menciona que a intenção de intensificar o policiamento pode resultar em uma escalada de conflitos, sem efetivamente resolver as questões de segurança.

Por outro lado, o professor Alan Fernandes da FGV acredita que a PEC, apesar de não ter um impacto imediato, pode criar as condições para mudanças estruturais no médio e longo prazo. “Ela estabelece um diálogo entre diferentes forças políticas em um tema que é crucial para o Brasil”, defende.

Desafios estruturais

A falta de ações concretas e efetivas para lidar com a criminalidade e a violência é uma preocupação constante. Especialistas como Carolina Grillo e José Cláudio Souza Alves reforçam que a PEC não oferece soluções para questões sociais que alimentam a criminalidade, destacando que é fundamental abordar as raízes dessas problemáticas. “Sem intervenções eficazes nas condições sociais, a PEC é apenas uma ilusão”, conclui Alves.

Assim, a PEC da Segurança Pública pode até ser vista como um passo em direção à formalização de uma estrutura já existente, mas para muitos, as verdadeiras transformações ainda estão por vir. A discussão sobre segurança pública no Brasil permanece em aberto, aguardando medidas que realmente impactem a vida dos cidadãos.