PF faz buscas em imóveis de Collor, ex-ministros e do presidente do PP

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), ex-ministros do primeiro governo Dilma Rousseff e políticos do PP foram alvos de nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada ontem.

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a eles, como nas residências de Collor, em Brasília e em Alagoas. Os policiais também foram à TV Gazeta, afiliada da TV Globo no Estado nordestino, que pertence à família de Collor; ele é um dos principais acionistas.

A ação em Maceió foi acompanhada por Fernando James, filho do senador. Na Casa da Dinda, famosa residência do ex-presidente, foram apreendidos dauma Ferrari vermelha, um Porsche preto e uma Lamborghini prata.

Os outros envolvidos foram os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido, os ex-ministros Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE, hoje senador) e Mário Negromonte (ex-PP-BA, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado João Pizzolati (PP-SC, atual secretário estadual de Articulação Política em Roraima).

A ação também investiga o advogado Thiago Cedraz, filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz.

Ao todo, a polícia cumpriu 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Teori Zawascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, referentes a processos que correm no STF e que envolvem políticos com mandato – e, portanto, foro privilegiado. Não há prisões previstas.

As buscas ocorrem na residência dos investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

No caso de Negromonte, a PF também esteve no gabinete dele no Tribunal de Contas.

Em Pernambuco, a PF ainda realizou busca e apreensão na casa e na empresa de Aldo Guedes Álvaro, que foi sócio do ex-governador Eduardo Campos e também presidente da empresa de gás do governo local. Segundo a defesa, foram apreendidos um tablet e um celular da filha, além de documentos.

A PF investiga se Aldo era o verdadeiro dono do avião que caiu no ano passado em Santos (SP), matando o ex-governador, que na época disputava a eleição presidencial. Os dois eram sócios em uma fazenda em Pernambuco. Num dos cinco endereços onde foram cumpridos mandados em São Paulo, sede de uma empresa, os policiais apreenderam R$ 3,6 milhões em espécie.

BR DISTRIBUIDORA

A BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, também foi alvo da operação. Os policiais buscavam documentos que possam ligar a companhia a casos de corrupção delatados pelo doleiro Alberto Youssef e outros presos.

O ex-presidente Collor foi citado na delação premiada do doleiro como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Ele também foi citado pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, em seu depoimento à Justiça, assim como Ciro Nogueira.

O empreiteiro afirma ter pago R$ 20 milhões a Collor entre 2010 e 2012 em troca da influência do senador em negócios com a BR Distribuidora e R$ 2 milhões a Nogueira. O senador do PP também foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em delação premiada.

Contra o advogado Cedraz pesa a acusação de ter recebido R$ 1 milhão de Pessoa, ainda segundo delação do executivo, para o TCU liberar a licitação da usina nuclear Angra 3. Na lista de alvos da operação de ontem há ainda dois ex-diretores da BR Distribuidora: José Zonis e Luís Claudio Caseira Sanches.

Policiais ainda estiveram na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Foram apreendidos computadores, notebooks e documentos.

APREENSÃO DE BENS

Em nota, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a operação tem como objetivo garantir a apreensão de bens adquiridos com supostas práticas criminosas. “As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas”, afirmou o procurador-geral.

De acordo com ele, as medidas ora executadas refletem uma atuação firme e responsável do Ministério Público Federal em busca dos esclarecimentos dos fatos.

Essa operação – considerada uma “filhote” da Lava Lato – chama-se Politeia e refere-se aos inquéritos que correm no STF e envolvem suspeitos com foro privilegiado. Por isso não estão na Justiça Federal no Paraná, em Curitiba, onde fica o QG das investigações sobre os desvios na Petrobras.

Politeia é o nome dado pelo filósofo ateniense Platão (428/27 a.C.-348/47 a.C.) à ideia de uma cidade em que as virtudes éticas deveriam imperar sobre a corrupção, como citado em seu clássico “A República”. A ação contou com cerca de 250 policiais federais.

O advogado do Senado, Alberto Cascais, acusou a PF de “abuso de autoridade” e de cometer “ilegalidades” ao cumprir mandado de busca de apreensão na residência dos senadores sem avisar previamente a Polícia Legislativa e não descarta medidas contra a ação.

Segundo ele, há uma resolução do Senado que obriga a Polícia Federal a apresentar à Polícia Legislativa mandado de segurança quando for entrar em qualquer prédio do Senado – o que inclui as residências dos congressistas.

O chefe da PL, Pedro Araújo Carvalho, disse que a PF não apresentou os mandados, o que tornaria ilegal a ação dos policiais federais.