Senado aprova projeto de castração química

A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nessa quarta-feira, 22, o projeto do Senador Styverson Valentim que autoriza o tratamento de castração química para condenados pelos crimes de estupro, violação sexual mediante a fraude ou estupro de vulnerável menor de 14 anos, previsto no Códico Penal Decreto – Lei 2.8848 de 1940.

O projeto estabelece que embora a aceitação do tratamento pelo condenado não diminua a pena imposta, mas permitirá que esta seja cumprida em liberdade condicional enquanto durar o tratamento hormonal. Além disso, liberdade só terá início após a confirmação médica dos efeitos iniciais do tratamento.