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Uma consulta pública vai ser feita a partir desta quarta-feira (31/7) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que visa regulamentar o cultivo da maconha para fins medicinais e científicos no Brasil. Para chegar a essa consulta, a Anvisa teve uma medida aprovada durante o mês de junho deste ano que permitiu a agência fazer essa audiência.
Conforme a publicação de um jornal local, a Anvisa informou que vai organizar uma audiência pública em Brasília, que marca o início da consulta. De acordo com comunicado da agência, vão ser duas estapas, a primeira com uma reunião que vai abordar na parte dessa manhã a regulamentação do cultivo da Cannabis sativa para fins medicinais e científicos.
Durante a tarde a discussão vai ser como serão feitos os procedimentos para registro e monitoramento dos medicamentos feitos com base na erva e de seus derivados. Conforme o periódico, a audiência de hoje faz parte do processo que teve início em junho. A consulta vai ficar aberta até o dia 19 de agosto na plataforma da Anvisa.
A proposta traz ainda que o plantio doméstico da maconha para o consumo recreativo ainda será proibido. Conforme a Anvisa, os documentos que liberam o cultivo da erva preveem que apenas empresas possam plantar a Cannabis sativa e em ambientes controlados com a supervisão da agência e de autoridades policiais.
Além disso os documentos trazem ainda que a comercialização do produto feito a base da erva e de seus derivados sejam feitas para a indústria farmacêutica ou entidades de pequisa.
CFM e ABP se posicionaram contrários a consulta pública da Anvisa para liberação do cultivo da maconha para uso medicinal
A discussão a cerca da regulamentação do cultivo da maconha em território nacional é criticada e fizeram com que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) serem contrárias a proposta, além delas pedirem que a abertura da consulta pública sobre o tema fosse cancelada.
Conforme o periódico, as duas entidades afirmaram que a decisão da Anvisa desconsidera evidência científicas e não garante efetividade ou segurança para os parantes. Em sua argumentação, o presidente do CFM, Carlos Vital afirmou que a maconha não é uma droga inofensiva e que existem várias evidências de que o uso precoce da erva pode causar à dependência.
*Com informações do G1
