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Medida Provisória 890/2019 deve ser votada nesta terça-feira, 24, pela Comissão Mista que analisa o projeto
O relatório da MP 890/2019, que trata do Programa Médicos pelo Brasil, apresentado pelo relator Senador Confúcio Moura (MDB-RO) na última semana e deve ser votado nesta terça-feira, 24, pela Comissão Mista, que analisa a MP. O ponto do Revalida é um dos mais polêmicos, uma vez que o parecer do relator é para que as faculdades privadas com avaliação positiva possam participar do processo.
Segundo o Deputado Federal Zacharias Calil (DEM-GO), membro titular da Comissão Mista da Medida Provisória, o programa corre risco de aceitar médicos com baixa qualificação caso o exame de revalidação seja feito por entidades com nota menor que cinco. "Não podemos fazer um Revalida de qualidade inferior, para termos médicos sem qualificação com CRM e atendendo população carente", afirma Calil.
Zacharias Calil é favorável ao programa, mas acredita ser preciso estabelecer um critério de maior qualidade para a revalidação do diploma de profissionais estrangeiros e brasileiros que se formaram no exterior. Para Calil, o Revalida deve ser semestral e feito por Universidades Federais. “Se for para ter participação das privadas, elas têm que ter nota máxima na avaliação do Ministério da Educação. Não dá pra ser só avaliação positiva”, afirma o deputado goiano.
Mantidos os termos originais da MP, o exame passará a ser aplicado semestralmente, nas etapas de exame escrito e de habilidades clínicas — esta poderá ser aplicada em instituições de ensino com cursos de medicina aprovados pelo poder público.
O relator rejeitou as emendas que estabeleciam um percentual de vagas para brasileiros formados no exterior sem registro no Conselho Regional de Medicina. Ele argumenta no relatório que “criar uma reserva de vagas para profissionais formados no exterior seria reduzir as oportunidades dos que estudaram no Brasil, muitas vezes com sacrifício pessoal ou familiar tão grande quanto os formados no exterior, o que contraria a lógica das ações afirmativas que baseiam as políticas públicas direcionadas a favorecer as pessoas mais carentes ou necessitadas”.
O relatório de Moura acolheu 133 emendas ao texto. Entre as mudanças está uma regra “excepcional e transitória” para admissão direta de médicos cubanos pelo Ministério da Saúde, na condição de intercambistas, sem intermediários, no contexto do Programa Mais Médicos, por dois anos.
