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Na ultima quarta-feira (01), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e os órgãos de defesa do consumidor emitiram uma recomendação à empresa Amazon. Os órgãos recomendam que a empresa retire de seu site conteúdo imediatamente, todo e qualquer conteúdo de incitação ao suicídio, bem como altere os termos do Kindle Direct Publishing (KDP) para impedir a inclusão de livros que realizem incitação ao suicídio. Foi determinado prazo de dez dias para que a empresa se adeque ao recomendado.
A recomendação foi elaborada após a plataforma ter pelo menos três livros que incitam o suicídio de forma direta, abordando diversos métodos de realização de tal prática. Os órgãos reforçam que é “obrigação do fornecedor de informar de maneira ostensiva e adequada a respeito da nocividade ou periculosidade dos produtos, e ainda, a possibilidade de adoção de medidas extraordinárias no caso concreto, como a não disponibilização à venda de produtos que incitem ao suicídio”, afirma o documento.
A Amazon respondeu que inseriu mensagem de indicação de contato ao Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo telefone, 188, aos consumidores que acessem os links de manuais para suicídio racional. Porém, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Defensoria pública, o Procon Goiás e Decon consideram que esta medida é insuficiente na proteção ao consumidor.
Em 2003 o Supremo Tribunal Federal definiu que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, devendo ser, portanto, balizado com a garantia constitucional do direito à vida. Além disso, é considerada abusiva toda publicidade que ‘seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança’.
