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O Conselho Federal de Farmácia (CFF) divulgou uma nova resolução que amplia as permissões para a prescrição de medicamentos pelos farmacêuticos. Até o momento, a categoria já tinha autorização para prescrever medicamentos isentos de prescrição médica, conhecidos como MIPs (medicamentos isentos de prescrição).
A nova norma passa a permitir que os farmacêuticos prescrevam também medicamentos tarjados com a indicação "venda sob prescrição", desde que o profissional possua o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mecanismo recentemente criado pelo CFF para garantir que a atuação dos farmacêuticos esteja de acordo com a sua formação e especialização.
Apesar da ampliação, o CFF esclarece que a nova regulamentação não autoriza a prescrição de todos os tipos de medicamentos. Substâncias controladas pela Portaria nº 344/98, que regula os medicamentos psicotrópicos, incluindo os de tarja preta, continuam sendo restritas. Também permanecem proibidos os medicamentos que exigem notificação de receita ou que são de uso restrito.
A resolução entra em vigor em abril e prevê que o próprio Conselho Federal de Farmácia será responsável por regulamentar os protocolos clínicos e definir a lista de medicamentos que poderão ser prescritos pelos farmacêuticos.
Em nota, o CFF destacou que a prescrição de medicamentos tarjados, com ou sem retenção de receita, deverá seguir protocolos e diretrizes clínicas preestabelecidas, as quais devem ser aprovadas para o uso no âmbito das instituições de saúde.
O Conselho informou ainda que, em 2022, a Anvisa modificou os rótulos dos medicamentos tarjados, substituindo a expressão "venda sob prescrição médica" por "venda sob prescrição", em um reconhecimento à habilitação de outros profissionais para a prescrição.
A atuação do farmacêutico, segundo o CFF, continua pautada por diretrizes rígidas e protocolos baseados nas melhores evidências científicas disponíveis.
Por outro lado, outras entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), manifestaram-se contrárias à resolução, apontando que os farmacêuticos não possuem a formação necessária para realizar diagnósticos e prescrever terapias com a mesma segurança dos médicos.
O CFF lembrou que os farmacêuticos já realizam prescrições desde 2013, respaldados pela Resolução CFF nº 586, que regulamenta a prescrição farmacêutica.
