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Divulgação
A direção do Hospital Estadual de Luziânia comunicou aos colaboradores da área de enfermagem que o piso nacional será pago conforme cronograma adequado e de forma retroativa. Segundo o diretor administrativo da unidade, Isnar Passos, o pagamento será efetuado em folha suplementar conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal.
“Vamos cumprir a determinação do piso nacional de enfermagem, com todo o tratamento respeitoso que temos por nossos colaboradores e informamos isso em comunicado divulgado para todos os atingidos pela decisão”, frisou.
O Piso Nacional da Enfermagem teve definição em legislação especial e foi referendado por decisão do STF. Por voto médio, o Tribunal definiu que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito procedimental obrigatório, mas que, se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei. Além disso, a aplicação da lei só ocorreu depois de passados 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo.
O voto médio foi necessário uma vez que, em relação ao setor privado, três correntes de votos foram registradas. As informações constam da proclamação do resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata do piso, feita pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso.
Isnar Passos ressalta que a direção do HEL fará sempre o possível para resguardar os direitos dos colaboradores e cumprir fielmente a legislação, com todo rigor de respeito aos recursos públicos. “Nossa missão é trabalhar com transparência e eficiência em todos os níveis”, finalizou.
