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Foi sancionada na última quinta-feira (18/5), pelo governador Ronaldo Caiado (UB), a lei Nº 21.940, proposta pelo deputado estadual Lincoln Tejota (UB), que institui em Goiás a Política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos fitofármacos e fitoterápicos prescritos à base da planta cannabis, inteira ou isolada, que contenham em sua composição fitocanabinóides, como canabidiol (CBD), canabigerol (CBG), tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde públicas estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A lei entra em vigor em 90 dias.
“Foi um projeto muito estudado antes de ser redigido e apresentado. Nosso intuito é abrir o caminho para que os demais envolvidos possam estabelecer as políticas públicas necessárias, construir os caminhos. Milhares de pacientes terão mais essa opção de tratamento com a cannabis medicinal, que se mostrou eficaz para o alívio dos sintomas de diversas doenças”, diz o deputado Lincoln Tejota.
Os derivados da planta cannabis oferecem aos pacientes benefícios no tratamento de diversas condições de saúde como esclerose múltipla, fibromialgia, espectro autista, Alzheimer, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), glaucoma, Aids, epilepsia, dores crônicas e neuropáticas, e no alívio dos efeitos colaterais, náuseas e vômitos, da quimioterapia nos pacientes com câncer.
O estudo e a formatação do projeto foram feitos em parceria com a Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape) e seu fundador e diretor-geral, o advogado Yuri Tejota. A Agape é a primeira instituição sem fins lucrativos de Goiás responsável por garantir, com mais de 30 voluntários, a mais de 170 famílias, toda a assistência médica, farmacêutica, psicológica e jurídica necessárias para um tratamento seguro e eficaz com medicamentos à base de cannabis.
Estados como Rio de Janeiro, o Distrito Federal e, recentemente, São Paulo, já possuem leis aprovadas, e em vários existe projeto em tramitação. Atualmente, a cannabis já é regulamentada para fins terapêuticos em vários países, como Israel, Canadá, Estados Unidos e Austrália. No Brasil, no entanto, o que existe é a permissão da Anvisa para importação do CBD nos casos de prescrição médica para o tratamento de epilepsias refratárias às terapias convencionais.
“Existe uma grande quantidade de pessoas que necessitam do tratamento com medicamentos derivados da cannabis, mas que, infelizmente, ainda têm que recorrer aos importados, principalmente o CBD. E esse é apenas um dos componentes da planta. Goiás se soma agora aos estados mais avançados, e caminha para termos esse fornecimento”, explica Lincoln.
