Após autorizar que Débora Rodrigues cumpra prisão preventiva em casa, no final de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu o mesmo benefício a outros 11 envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. O caso de Débora ganhou repercussão nacional devido à pena imposta por Moraes, que fixou sua condenação em 14 anos de prisão. Apesar da divergência apresentada pelo ministro Luiz Fux, o STF formou maioria para condená-la com base na pena estabelecida por Moraes.
A polêmica surgiu em meio a uma forte pressão no Congresso para a aprovação de um projeto que pode anistiar os condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Dias depois do início do julgamento, Moraes autorizou que Débora cumprisse a pena em sua residência. O mesmo benefício foi concedido a, pelo menos, outros 11 alvos do STF envolvidos nos acontecimentos de 8 de Janeiro. Em todos os casos, a prisão domiciliar foi acompanhada de uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição do uso de redes sociais e a limitação de visitas.
Veja os envolvidos no 8/1 autorizados a cumprir prisão domiciliar:
- Aildo Francisco Lima
- Claudio Mendes dos Santos
- Eliene Amorim de Jesus
- Fabrízio Cisneros Colombo
- Gilberto da Silva Ferreira
- Marco Alexandre Machado de Araújo
- Marlucia Ramiro
- Nelson Ribeiro Fonseca Junior
- Ramiro Alves da Rocha Cruz Júnior
- Sérgio Amaral Resende
- Jorge Luiz dos Santos
Em alguns casos, os réus ainda não foram julgados e aguardam a análise do processo pelo STF. Esse é o caso de Aildo Francisco Lima, acusado de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com o uso de substância inflamável contra o patrimônio da União, resultando em considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Lima é o homem que fez uma transmissão ao vivo sentado na cadeira do ministro Moraes durante os atos de 8 de Janeiro e estava preso desde setembro de 2023.
Segundo Moraes, levando em conta a situação processual de Lima, com a apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR), seria necessário analisar a situação da privação de liberdade do réu. O ministro afirmou que, em caso de eventual condenação, Lima já teria a possibilidade de pleitear o direito à remição, uma vez que esteve preso preventivamente por cerca de 1 ano e 6 meses. A mesma justificativa foi aplicada aos outros casos.
A saúde de alguns réus também foi levada em consideração nas decisões de Moraes. Por exemplo, Fabrízio Cisneros Colombo informou em seu interrogatório que sofre de hipertensão arterial. Ele estava preso desde outubro de 2023 e teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar por decisão de Moraes em 11 de abril.
Na decisão que concedeu prisão domiciliar a Ramiro Alves da Rocha Cruz Júnior, Moraes destacou que ele relatou sofrer de transtorno de síndrome do pânico. O caso mais recente, de 18 de abril, envolveu Sérgio Amaral Resende, que já se encontra na fase de execução da pena, ou seja, sua ação já foi analisada pelo STF. Resende foi condenado a 16 anos e 6 meses de prisão. A concessão da prisão domiciliar a ele foi motivada por questões de saúde, pois nos autos foi informado que ele apresenta uma condição de saúde delicada, com diagnósticos de sepse abdominal, colecistite aguda e pancreatite aguda biliar.
Da mesma forma, outro condenado pelos atos antidemocráticos, Jorge Luiz dos Santos, também alegou sofrer de condições de saúde complicadas, como uma condição cardíaca que exige monitoramento e intervenção cirúrgica.
