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A Medida Provisória (MP) que criou a ID estudantil, do Ministério da Educação (MEC), perdeu a validade no último domingo (16) porque não tramitou no Congresso dentro do prazo.
Neste cenário, muitos estudantes buscaram o documento nos últimos dias. Até a semana passada, o governo havia emitido 258 mil documentos. Na terça, o total já havia subido para 277 mil. No domingo, por volta das 17h, o número era 325.746.
O documento que permitia à meia-entrada em eventos culturais e esportivos para alunos da educação básica, tecnológica e superior, sem cobrança de taxa para sua emissão, funcionará apenas até dezembro deste ano, para os que já tiraram a carteirinha.
Agora, como a MP não foi votada, a carteirinha estudantil não será mais expedida. As outras opções para estudantes serão recorrer às entidades estudantis ou as instituições de ensino que já emitiam o documento.
A exemplo, da União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que cobram R$ 35 pela carteira, além do frete. Também as entidades estudantis municipais e os diretórios estudantis e acadêmicos das faculdades podem emitir o documento.
A MP deveria ter passado por uma comissão formada por deputados e senadores, no prazo de 120 dias da sua validade para se tornar lei. Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), a emissão gratuita do documento estudantil é uma iniciativa que deve permanecer. "É um direito, por isso não se cobra", afirmou.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou em entrevista ao Canal Brasília que a alternativa será enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, voltando a tramitação à estaca zero.
*Com informações do G1
